Origem de recurso usado em aquisição de casal definirá posterior partilha

A origem dos recursos empregados na aquisição de um imóvel por parte de casal, após sua separação, será preponderante no momento de definir valores na partilha dos bens.   Com este entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento parcial ao recurso de um homem contra sentença de dissolução de união estável com partilha, de forma a ...

Casamento coletivo civil na grande Florianópolis com inscrições no dia 29/4

A Associação Amigos da Cidadania Catarinense, com o apoio do Tribunal de Justiça, informa que abrirá inscrições a partir do próximo dia 29 aos casais interessados em participar de cerimônia de casamento coletivo civil. As inscrições acontecerão na rua Conselheiro Mafra, 92 – centro de Florianópolis.  O evento atenderá casais da Grande Florian&oac ...

Judiciário mineiro apoia campanha contra a violência doméstica

 O Poder Judiciário de Minas Gerais reforçará a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte", uma parceria com Ministério Público, Defensoria Pública e Governo Federal e que conta ainda com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (OAB/MG) e da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher ...

CNJ discute direitos da infância e da juventude na Copa

 Agentes públicos responsáveis pela defesa dos direitos da infância e da juventude por diversos órgãos discutem, nesta sexta-feira (26/4), em Brasília/DF, estratégias de atuação durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. O juiz Marivaldo Dantas representará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no evento, que começa às 9h ...

Cartório é obrigado a corrigir certidão de mulher registrada como homem

A justiça do Acre determinou que o cartório de Manaus retifique a certidão de nascimento da jovem de 24 anos registrada por engano com o nome de Rogério Ramos Nogueira, como sendo do sexo masculino. O Ministério Público Estadual do Acre (MPE-AC) deu parecer favorável ao pedido nesta quarta-feira (24). O Cartório terá um prazo de cinco dias, após o recebimento do mandado, para f ...

O preço de uma traição

Já dizia o poeta Vinicius de Moraes: “Que seja eterno enquanto dure”. Se o amor acabar, converse e se separem sem mágoas. O problema é quando uma das parte fica quieta e se diverte com outra pessoa. A infidelidade traz dor e sacrifícios para um casal. E dependendo do caso, a traição pode custar caro!   Conversamos com Rodrigo da Cunha Pereira, advogado e presidente do IBDFAM (Instituto ...

Agressões durante relacionamento motivam indenização

Uma mulher comprovou na Justiça seu direito de receber indenização de R$ 10 mil por danos morais, motivados pelas agressões físicas e psicológicas que sofreu durante um relacionamento amoroso. Ela namorou um almoxarife durante oito meses. A sentença é do juiz Elias Charbil Abdou Obeid da 26ª Vara Cível, e foi publicada hoje.   A mulher alegou que, mesmo após o fim d ...

São Luís promove reconhecimento de paternidade

 A 7ª Vara da Família de São Luís realiza, na sexta-feira (26/4), mais uma edição de audiências concentradas do projeto "Reconhecer é Amar!". O objetivo é incentivar os pais a admitirem a paternidade dos filhos sem a necessidade de um processo judicial. Serão realizadas seis audiências, por meio das quais o genitor poderá fazer o reconhecimento volunt&a ...

Casamento Gay: Aprovação mostra que união não é de 2ª classe, diz professor de direito

 O programa Entre Aspas de hoje (24), debateu o casamento gay no Brasil e no mundo, assista em: http://g1.globo.com/globo-news/entre-aspas/videos ...

Câmara aprova projeto de lei de meia- entrada para jovens e idosos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), o texto base do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais. Entre outros pontos, a proposta determina que a meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos dispon&i ...