Direito de Família na Mídia
03/05/2013
Provimento da Corregedoria Geral de Justiça regulamenta casamento homoafetivo na Paraíba
Depois de um estudo jurídico com sua equipe de juízes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, editou o Provimento 06/2013, que dispõe sobre a escrituração da união estável homoafetiva nas serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba. O documento também regulamenta a conversão da união estável em casamento e autor ...
02/05/2013
Projeto Pai Presente será realizado em MT de 24 a 29 de junho
Crianças, adolescentes e maiores de 18 anos que não têm o sobrenome paterno na certidão de nascimento podem realizar esse procedimento, gratuitamente, durante o “Mutirão Pai Presente” que será realizado no interior do Estado de 24 a 29 de junho e em Cuiabá e Várzea Grande exclusivamente no dia 29 de junho. As mães têm até o dia 30 de maio para se dirig ...
01/05/2013
Novos arranjos familiares não são sinônimos de filhos traumatizados
O casal Boris e Monica conseguiu aproximar os três filhos dele à única filha dela O termo família "mosaico" ainda não é popular. Mas o modelo de união que ele expressa é cada vez mais reconhecido com naturalidade. Trocando em miúdos, estamos falando dos arranjos familiares em que os pais, já no segundo casamento, unem filhos das relações anteriores ...
02/05/2013
Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha chega a Santo André
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Santo André assinaram hoje (30), em evento realizado no fórum da cidade, Acordo de Cooperação Técnica que marcou o lançamento municipal da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte. Trata-se de uma campanha de âmbito nacional, resultado da cooperação entre P ...
02/05/2013
Juiz reconhece pedido de adoção post mortem
O juiz titular da vara da Infância e Juventude da comarca de Itajaí/SC, Ademir Wolff, deferiu pedido de adoção post mortem formulado por uma pedagoga. A criança que estava sob sua guarda faleceu antes da conclusão do processo de adoção. O pleito, não previsto em lei, foi atendido com base no bom-senso e no princípio da razoabilidade, sustentado ainda no estudo social do ...
30/04/2013
Família contemporânea transforma as relações com a escola
Além da escola, nos últimos anos, as famílias também viveram grandes mudanças. Casais separados, menos hierarquia e maior afetividade entre pais e filhos – a despeito das longas horas de trabalho e afastamento – vêm reconfigurando a estrutura social vigente durante décadas. ...
30/04/2013
CGJ autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo em Santa Catarina
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina acaba de autorizar a formalização da união civil (casamento) entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão, que amplia a interpretação do artigo 629 do Código de Normas da CGJ, não apenas a união estável, que já é permitida desde 2011, mas também o casamento civil poderão ser realizados sem ...
30/04/2013
Mantida prisão de pai que não pagou parcelas vencidas antes da exoneração de alimentos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ordinário em habeas corpus que pretendia afastar a ordem de prisão decretada contra pai em débito alimentar decorrente do não pagamento de parcelas vencidas, cujo valor ultrapassa R$ 7 mil. O paciente alegou que a obrigação não mais persistiria em virtude da procedência da ação de exoneraçã ...