Pai consegue ampliação de visitas após demonstrar risco de alienação parental

Por perigo de instalação de síndrome de alienação parental, pai consegue ampliação de visitas a filho a fim de ampliar vínculo. Decisão é da 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Foi negado o pedido de inversão da guarda após o colegiado considerar a tenra idade da criança, que ainda é muito apegada à mãe. Leia o conte&u ...

STJ decidirá se pai tem direito a prestação de contas da pensão paga a filho

Com o placar empatado, a 3ª turma do STJ irá pautar recurso novamente para decidir sobre a prestação de contas requerida por genitor em relação à pensão alimentícia paga ao filho menor de idade. O TJ/RS entendeu ser descabido o pedido, aplicando o CPC/15, pois a ação de prestação de contas tem por objetivo estabelecer a existência de um crédito ...

Pai reverte liminar e conviverá com a filha durante pandemia

Pai que foi impedido de visitar filha durante a pandemia reverte liminar e poderá revezar a convivência com a mãe por 15 dias consecutivos. Decisão é do desembargador Rogério Etzel, da 12ª câmara Cível de Curitiba/PR. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Vítima de violência doméstica obtém medidas protetivas contra ex-marido "stalker"

Mulher vítima de violência física, psicológica e moral durante o casamento e depois do divórcio obtém medidas protetivas contra agressor. O ex-marido tinha atitudes de perseguição e "stalkeava" a mulher e as pessoas ao seu redor, proferindo ameaças e difamações. Decisão é da juíza de Direito Danielle Galhano Pereira da Silva, do foro da Ca ...

Para Gilmar Mendes, é válida distinção por gênero em aposentadoria privada; Fachin diverge

Cláusula de previdência privada que estabelece valores distintos de aposentadoria por gênero não viola o princípio da isonomia. Assim votou o ministro Gilmar Mendes em recurso em julgamento no STF do qual é relator. O julgamento teve início no dia 24 de abril, em sessão virtual. Os ministros têm até o dia 30 de abril para votar. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Ministro do STJ coordena elaboração de medidas emergenciais para prevenção de violência doméstica

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz foi indicado coordenador do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar sugestões de medidas emergenciais de prevenção à violência doméstica e familiar durante o isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O grupo foi criado pela Portaria 70/2020 ap ...

TV ConJur mostra como fica o direito de família durante a epidemia

A série de seminários da TV ConJur sobre as regras de emergência continua nesta quinta-feira (30/4) com o programa Direito de Família e Sucessões. Falarão o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Ferreira; a desembargadora do TJ-PR, Ivanise Tratz Martins; Guilherme Calmon Nogueira da Gama, desembargador do TRF da 2ª região e professor da UERJ; e os professores da USP, ...

Instituto Legislativo Brasileiro oferece cursos on-line no isolamento social

O isolamento imposto pela pandemia do coronavírus pode se transformar numa oportunidade de aperfeiçoamento por meio do ensino a distância. No quadro "Dedo de Prosa" desta quarta-feira (29), o assunto são os cursos pela internet oferecidos pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, que são gratuitos e com certificado de conclusão. Ouça o áudio do jornalista A ...

Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, tais como a capacidade potencial para o trabalho de quem recebe os alimentos e o tempo decorrido desde o início ...

Emerj lança cartilha com informações sobre violência doméstica na quarentena

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) lançou cartilha para orientar mulheres sobre violência doméstica na quarentena adotada contra o coronavírus. A cartilha "Covid-19 — Confinamento sem Violência" segue as orientações da Organização das Nações Unidas, que recomenda a continuidade dos serviços essenciais para responder &agrav ...