STJ valida quebra de sigilo bancário e fiscal de pai em ação de alimentos
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Atualizado em 24/04/2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a legalidade da quebra dos sigilos fiscal e bancário de um pai em ação que discute o valor da pensão alimentícia devida ao filho. A medida, considerada excepcional, foi justificada diante da ausência de outros meios eficazes para apurar a real capacidade financeira do alimentante.
No caso analisado, a pensão foi fixada em R$ 6,3 mil. Nos autos, o representante do filho apresentou planilha com despesas mensais estimadas em R$ 10 mil e alegou dificuldade em comprovar os rendimentos reais do pai, apontado como alguém com elevada capacidade econômica.
Diante dos indíc ...
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25/04/2025
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25/04/2025
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25/04/2025
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24/04/2025
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Um registro civil feito há 12 anos, na Bahia, resultou na formalização indevida de um casamento envolvendo dois irmãos e a mesma mulher. O casamento realizado por um deles acabou sendo oficialmente atribuído ao outro, o que tem impedido este último de oficializar sua união com a atual companheira. Fisicamente semelhantes e com datas de nascimento próximas, os irmãos possivelmente ...
24/04/2025
66ª Revista IBDFAM traz análise sobre a efetividade das audiências de mediação na Vara de Família de Valparaíso de Goiás
O artigo “Efetividade das audiências de mediação na Vara de Família de Valparaíso de Goiás: motivação e superação à cultura do litígio”, da 66ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões enfoca a necessidade de compreender a mediação não apenas como ferramenta processual, mas como mecanismo de transformaç&atild ...
23/04/2025
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23/04/2025
Neta é condenada por tentativa de feminicídio contra a avó
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