Primeiro Dia Nacional de Luto e Memória das Vítimas de Feminicídio reforça debate sobre violência de gênero
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Neste 17 de outubro, o Brasil tem, pela primeira vez, o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Instituída pela Lei 15.334/2026, sancionada no início deste ano, a data passa a integrar o calendário oficial como marco de memória, reflexão e aprofundamento do debate sobre violência de gênero, prevenção e resposta estatal diante de uma das formas mais extremas de violação dos direitos das mulheres.
A data escolhida remete ao caso de Eloá Cristina Pimentel, morta em 2008 após permanecer em cárcere privado por mais de 100 horas, episódio que se tornou um dos mais emblemáticos ...
19/10/2026
STF forma maioria para invalidar lei do Maranhão que permite veto familiar a atividades escolares sobre gênero
O Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn 7.883 para reconhecer a inconstitucionalidade da Lei estadual 12.410/2024, do Maranhão, que permite a pais e responsáveis vetar a participação dos filhos em “atividades pedagógicas de gênero”, em escolas do Estado. A ação foi proposta pela Alia ...
19/10/2026
TRF-1 garante pensão por morte retroativa à companheira com filhos incapazes
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 manteve sentença que assegurou a uma companheira o recebimento de pensão por morte com efeitos financeiros desde a data do falecimento do segurado. Para o colegiado, a existência de filhos absolutamente incapazes no núcleo familiar impede que a demora no requerimento administrativo prejudique o direito ao benefício. No recurso ...
19/10/2026
Justiça rejeita pedido de reconhecimento de alienação parental contra mãe em Santa Catarina
A 1ª Vara da comarca de Araquari, em Santa Catarina, rejeitou o pedido de reconhecimento de alienação parental apresentado pelo pai contra a mãe de suas filhas. A avaliação psicológica realizada no caso não identificou elementos que caracterizassem a prática, mas apontou sofrimento psicológico das crianças em razão dos conflitos entre os adultos. Segundo informa ...
19/10/2026
Justiça homologa partilha de herança deixada por testamento a congregação religiosa
A 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul, em Santa Catarina, homologou a partilha dos bens deixados por uma mulher solteira e sem herdeiros necessários que, em testamento, destinou a totalidade do patrimônio a uma congregação religiosa. Indicada como única herdeira testamentária, a instituição foi contemplada após o juízo reconhecer a regularidade da d ...
16/10/2026
Homem que exerceu guarda de criança por oito anos deve pagar pensão após separação
A Vara da Família da comarca de Lages, em Santa Catarina, decidiu que um homem que exerceu a guarda judicial de uma criança por cerca de oito anos deve continuar contribuindo para o sustento dela após a separação, mesmo sem ser pai biológico e sem ter formalizado adoção ou paternidade socioafetiva. A decisão fixou o pagamento de pensão alimentícia em 30% do salá ...
16/10/2026
Justiça do Paraná autoriza pais a monetizar conteúdos do filho bebê nas redes, mas impõe restrições
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR autorizou, por um ano, a publicação de fotos e vídeos de um bebê nas redes sociais dos pais, mediante condições para proteger a privacidade, a segurança e o bem-estar da criança. A decisão permite a monetização automática do conteúdo pelas plataformas, mas pro& ...
16/10/2026
Justiça concede medidas protetivas a adolescente após ameaças e agressão atribuídas à mãe
Uma adolescente de 12 anos obteve medidas protetivas de urgência na Comarca de Caicó, no Rio Grande do Norte, após relato de ameaças, ofensas e agressão física atribuídos à mãe biológica. A decisão judicial impôs restrições de aproximação e de contato e também determinou o encaminhamento da jovem e de seu núcleo afetivo pa ...
16/10/2026
Homem é condenado por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem consentimento no Acre
A Justiça do Acre manteve a condenação de um homem por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem o consentimento dela. A Câmara Criminal confirmou a pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, além da participação obrigatória em grupo reflexivo e do pagamento de R$ 5 mil por danos morais. Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justi&cce ...
16/10/2026
Justiça de Goiás reconhece dupla maternidade de criança concebida por inseminação artificial caseira
A Justiça de Goiás reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação artificial caseira. Com a decisão da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde, a certidão de nascimento deverá incluir o nome das duas mães, sem distinção entre elas. Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça d ...
15/10/2026
Alienação Parental: pesquisa na Dinamarca aponta impactos da falta de convivência entre pais e filhos
Um levantamento divulgado recentemente pela World Parents Organization – entidade internacional que promove a guarda compartilhada e a igualdade parental – identificou impactos psicológicos, familiares, sociais e econômicos associados à perda ou à restrição severa de convivência entre pais e filhos na Dinamarca. A pesquisa ouviu 1.705 pessoas, sendo 1.547 homens e 158 mulheres, com o ob ...