Abandono afetivo, inteligência artificial e Reforma do Código Civil: dez tendências no Direito das Famílias e Sucessões para 2026
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O Direito das Famílias e Sucessões é um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico. A cada novo ano, mudanças sociais, transformações tecnológicas e movimentos institucionais desafiam conceitos consolidados e exigem novas leituras sobre questões que impactam todas as famílias.
Em 2026, debates que ganharam espaço nos últimos meses tendem a se intensificar, como o reconhecimento do abandono afetivo, os impactos do Direito Digital nas relações familiares, o avanço da inteligência artificial na rotina da advocacia, além das discussões em torno da Reforma do Código Civil e da consolidaç&atild ...
21/01/2026
Confira os novos destaques da seção de artigos no portal do IBDFAM
A seção de artigos do site do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, um dos maiores portais sobre Direito de Família do Brasil, é constantemente atualizada com análises de especialistas sobre questões emergentes do meio jurídico. Os destaques mais recentes disponíveis no portal incluem textos sobre a formalização da uni& ...
21/01/2026
STJ reconhece direito de habitação da viúva sobre o último imóvel do casal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime, reconheceu o direito real de habitação da viúva sobre o último imóvel em que o casal residiu. O entendimento é de que o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente deve incidir, como regra, sobre o último imóvel em que o casal residiu antes da morte, e não ...
21/01/2026
Reforma do Código Civil deve avançar em 2026 no Senado
Em 2026, a proposta de reforma do Código Civil deve avançar no Senado Federal. Uma comissão temporária tem feito, desde setembro de 2025, audiências públicas e colhido sugestões de especialistas para aprimorar o Projeto de Lei 4/2025, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 novos dispositivos no Código Civil brasileiro, vigente desde 2002. A proposta é de autoria do senador R ...
20/01/2026
Mãe de bebê deve cumprir prisão domiciliar por dívida de alimentos
A 4ª Vara da Família e das Sucessões de São José do Rio Preto, em São Paulo, deferiu o cumprimento de prisão civil em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a uma mulher que deixou de pagar pensão alimentícia. O entendimento é de que a prisão civil por dívida alimentar pode ser convertida em regime domiciliar quando o devedor, seja o pai ou a m&atil ...
20/01/2026
Pai de bebê cuja mãe faleceu após o parto deve receber salário-maternidade
No Rio Grande do Sul, o pai de uma bebê cuja mãe faleceu durante o parto deverá receber salário maternidade. A 26ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS conceda o benefício e pague as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora. No caso dos autos, a criança nasceu em abril de 2024, e a mãe faleceu tr&eci ...
20/01/2026
Justiça do Pará determina indenização à família após empresa negar gratuidade a criança com autismo
Uma empresa de transporte deverá indenizar a família de uma criança com Transtorno do Espectro Autista – TEA após negar gratuitidade na viagem. A sentença reconheceu a conduta abusiva da empresa e determinou indenização por danos morais, além da restituição em dobro do valor pago pela passagem. A ação contou com atuação da Defensoria P& ...
19/01/2026
Projeto na Câmara prevê fixação de placas sobre entrega de criança para adoção
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4146/2025, obriga conselhos tutelares e entidades públicas e privadas das áreas de saúde, educação e assistência social a afixar placas informativas sobre a entrega voluntária de crianças para adoção. O texto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infâ ...
19/01/2026
TRF-1 permite transferência de agente para acompanhar cônjuge
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região – TRF-1 reconheceu o direito de um agente da Polícia Federal de ser removido para São Paulo para acompanhar a esposa, empregada pública do Banco do Brasil. Foi mantida decisão de primeira instância por considerar o direito à unidade familiar previsto na Constituição. O agente relatou que pediu remoçã ...
19/01/2026
Empresa deve indenizar por cancelar contratação após enfermeira informar gravidez
A 16ª Vara de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, condenou uma empresa do ramo da saúde a indenizar uma enfermeira em R$ 10 mil por danos morais, após o cancelamento da contratação logo depois de a candidata informar que estava grávida. Antes de a candidata informar gravidez, a contratação estava pendente apenas da conclusão de exame admissional e da assinatura da carteira de tr ...
16/01/2026
Companheira de policial militar mantém direito à pensão por morte, decide TJMT
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT garantiu o direito à pensão por morte para uma mulher que viveu por mais de 20 anos em união estável com um policial militar. O Tribunal reconheceu a união estável e fixou corretamente os critérios de pagamento, não cabendo rediscussão do mérito. O benef&ia ...