Revista do IBDFAM conquista novo patamar de excelência com selo B1 da CAPES
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Um dos grandes destaques da Editora IBDFAM, a Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões recebeu a certificação B1 na nova edição do Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, que avalia periódicos de abrangência nacional. Atualmente, em sua 74ª edição, a revista reúne artigos, decisões comentadas e contribuições estrangeiras de grandes especialistas.
O novo resultado representa um avanço em relação à avaliação anterior: no quadriênio 2017-2020, a publicação havia sido classificada como B2; já no ...
20/04/2026
Assistente jurídico tem permissão para postular em juízo nos casos de violência doméstica e familiar, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que o assistente jurídico da mulher em situação de violência doméstica e familiar pode acompanhar o processo, formular perguntas durante a audiência com o juízo e peticionar nos autos. A decisão é da Sexta Turma, que deu provimento a um recurso em mandado de segurança ajuizado pela seccional da Ordem dos Advogados do Br ...
20/04/2026
Idoso que foi expulso de casa pelos filhos da companheira falecida deve ser indenizado
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu o direito a indenização por danos morais e materiais a um idoso expulso da residência onde vivia com a companheira falecida. O colegiado, de forma unânime, reformou a sentença por entender que o Direito de propriedade não permite retomada por meios próprios, que implica esbulho possessório. ...
20/04/2026
Justiça de Rondônia determina retomada do pagamento de alimentos compensatórios à ex-esposa
A Justiça de Rondônia determinou que um homem retome o pagamento de alimentos compensatórios à ex-esposa. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal do Estado, cujo entendimento é de que a verba alimentar dessa natureza visa corrigir o desequilíbrio econômico após o fim do casamento, por isso independe do binômio necessidade e possibilidade. O caso tev ...
20/04/2026
TJDFT mantém condenação de mulher por injúria racial e determina indenização
Em decisão unânime, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a condenação de mulher por injúria racial a dois anos de reclusão, além da obrigação de indenizar a vítima. Segundo denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, uma funcion ...
17/04/2026
STF forma maioria para invalidar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais
O Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da lei do Estado de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades e concursos públicos estaduais. O julgamento acontece em sessão virtual prevista para terminar às 23h59 desta sexta-feira (17). Até o momento, sete ministros votaram por invalidar a lei estadual, entendimento defendido pelo relator, o ministr ...
17/04/2026
STJ: partilha de bens em divórcio exige escritura pública e não pode ser feita por contrato particular
O Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve decisão que determinou o prosseguimento de uma ação em que a ex-esposa pretende rediscutir judicialmente a divisão de bens com o ex-marido. O entendimento da Terceira Turma é de que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada por meio de ação judicial ou escritura pública, em cartório; e de que não s&atil ...
17/04/2026
Vítima de violência doméstica obtém benefício por incapacidade temporária
No Rio Grande do Sul, uma mulher que precisou se afastar do trabalho em decorrência de violência doméstica terá direito ao benefício de incapacidade temporária. A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS conceda o benefício Na ação, a autora alegou que obteve uma medida protetiva de urgência após ser persegu ...
17/04/2026
Quatro temas de Direito das Famílias e Sucessões que “O Testamento – O Segredo de Anita Harley” coloca em debate
Líder de audiência no streaming e também no topo das discussões nas redes sociais, a série documental “O Testamento – O Segredo de Anita Harley”, do Globoplay, acompanha a disputa em torno do patrimônio bilionário da herdeira das Casas Pernambucanas enquanto transita por discussões caras ao Direito das Famílias e das Sucessões. A produção, diri ...
17/04/2026
Sancionada lei que define regras para a guarda compartilhada de pets
Já em vigor no Brasil, a Lei 15.392/2026 estabelece regras para a definição da guarda e da divisão das despesas de manutenção dos pets quando não houver acordo entre as partes. A nova lei foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e publicada no Diário Oficial da União – DOU nesta sexta-feira (17). A norma ...
16/04/2026
Congresso em Timor-Leste: vice-presidente do IBDFAM abordará Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ estará em pauta no IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ, que será realizado entre os dias 8 e 10 de julho, em Díli, capital do Timor-Leste. O tema será apresentado pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucess&oti ...