TJDFT mantém indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo paterno
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Genitor se afastou desde a primeira infância, não pagou alimentos e foi condenado por danos morais após comprovação de prejuízos psicológicos ao filho, hoje adolescente
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais ao filho, em razão de abandono afetivo, após romper relações com ele desde o nascimento.
Hoje, adolescente, o autor teve a paternidade reconhecida apenas após ação judicial com investigação por meio de exame de DNA. Depois disso, embora tenham sido fixados alimentos, o genitor nunca e ...
26/02/2026
Timor-Leste sediará o IV Congresso dos Países de Língua Portuguesa do IBDFAM; inscrições gratuitas estão abertas
Entre o sul da China, o leste da Índia e o norte da Austrália encontra-se o Sudeste Asiático, uma região que reúne onze países distribuídos entre territórios continentais e arquipélagos, situados entre a Ásia e a Oceania. Nesse mosaico multicultural e diverso, há um único país lusófono: Timor-Leste, que sediará o IV Congresso Internacional d ...
26/02/2026
Violência psicológica contra crianças ainda enfrenta invisibilidade e lacunas conceituais no Brasil, afirma especialista
A dificuldade em identificar e definir a violência psicológica contra crianças e adolescentes é um dos temas presentes na 71ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nesta edição, a psicanalista Tamara Brockhausen, membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, propõe uma análise crítica sobre como o tema é com ...
26/02/2026
Direito Digital e os impactos no Direito das Famílias e Sucessões são destaque da 84ª edição da Revista Informativa do IBDFAM
O Direito Digital é o tema da 84ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados ao Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM e já disponível on-line. A publicação mostra que a tecnologia transformou as relações familiares e impôs novos desafios ao Direito, que passou a incorporar conflitos digitais &a ...
26/02/2026
Decisão no RJ reconhece desequilíbrio econômico pós-separação e fixa alimentos compensatórios
A Justiça do Rio de Janeiro fixou alimentos compensatórios provisórios em favor de mulher que deixou uma carreira consolidada para se dedicar à maternidade. A decisão da 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca reconheceu a existência de desequilíbrio econômico após a dissolução de união de 14 anos e estabeleceu pensão correspondente a 20% dos rend ...
25/02/2026
Nota Pública do IBDFAM manifesta repúdio sobre decisão do TJMG em caso envolvendo estupro de vulnerável
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, por meio de suas Comissões Nacionais de Infância e Juventude e de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e da Diretoria Nacional de Inclusão, Equidade e Enfrentamento às Violências, vem a público manifestar firme discordância e irresignação institucional em relação ...
25/02/2026
STJ decide que pai não pode intervir em habeas corpus sobre guarda se não for parte no processo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que um pai não pode intervir em habeas corpus – HC no qual não figure como parte, mesmo que a decisão tenha impacto no regime de convivência com os filhos. O caso envolve um mandado de segurança apresentado pelo pai para tentar se habilitar no HC, que tramitava no STJ sob relatoria da ministra Nancy Andrighi. O julgamento foi co ...
25/02/2026
Justiça de Goiás mantém penhora de imóvel sem registro de partilha e libera bem de família
A 5ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO, decidiu de forma diferente sobre dois imóveis atingidos por penhora em um processo de cumprimento de sentença. No primeiro caso, a executada alegou que o imóvel já havia sido transferido ao ex-marido em acordo de divórcio homologado pela Justiça em 2011. No entanto, o jui ...
25/02/2026
Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido, decide STJ
Atualizada em 26/02/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial apresentado pelo espólio de uma mulher que perdeu a filha no desastre causado pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG), em 2019. No caso, o espólio pleiteou indenização por danos morais sofridos pela mulher, que veio a falecer algum tempo após a tragédia. A conclu ...
25/02/2026
Relatório na Câmara reúne 95 propostas relacionadas ao combate à violência contra as mulheres
Na Câmara dos Deputados, a Comissão Externa sobre Feminicídios, no Rio Grande do Sul, aprovou um relatório com 95 propostas para o Estado e para a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. O documento foi elaborado após 43 reuniões, que reuniram mais de 300 pessoas. Leia na íntegra. Entre as propostas que constam no relat& ...
24/02/2026
Projeto de lei autoriza prisão preventiva em casos de violência doméstica sem exigência prévia de medidas protetivas
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite decretar prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar, mesmo sem a adoção prévia de medidas protetivas de urgência. Trata-se do Projeto de Lei 6354/2025, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP). A regra deve valer para crimes contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ...