EC 66 de 2010 completa 15 anos: como o IBDFAM ajudou a transformar o divórcio no Brasil
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A Emenda Constitucional 66/2010 completa 15 anos em 2025. Promulgada em 13 de julho de 2010, a Emenda, concebida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, representou um marco no Direito das Famílias brasileiro ao simplificar o caminho para o divórcio. Idealizada e amplamente defendida pelo IBDFAM, a norma foi apresentada no Congresso pelo então deputado federal Sérgio Barradas Carneiro.
A EC 66/2010 retirou exigências legais que dificultavam o processo do divórcio: era preciso que houvesse sentença de separação judicial com pelo menos um ano, ou prova de dois anos de separação de fato.
Com a Emenda Constitucional, o divórci ...
10/07/2025
Curso anual do IBDFAM passa a integrar calendário acadêmico da Universidade de Coimbra
O curso de especialização Direito das Famílias, Crianças e Jovens, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em parceria com o Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra, em Portugal, passa a integrar oficialmente o calendário acadêmico anual da instituição portuguesa. A partir de agora, o encontro será realizado sempre na ...
10/07/2025
Nova Diretoria Nacional do IBDFAM é eleita por aclamação
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM elegeu, por aclamação, os candidatos da chapa única para a Diretoria Nacional no biênio 2025 e 2026. As Comissões Específicas serão nomeadas mediante portaria oficial a ser publicada. Os representantes tomarão posse na Assembleia Geral durante o XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que ...
10/07/2025
Projeto sobre direitos dos idosos no Congresso Nacional não avança; IBDFAM divulga nota técnica
Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos aguarda aprovação há mais de sete anos Apesar de ter sido assinada pelo Brasil em 2015, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos aguarda, desde 2018, votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Em nota técnica divulgada nesta ...
10/07/2025
ECA 35 anos: especialistas traçam balanço das três décadas e meia do Estatuto
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa 35 anos neste domingo, 13 de julho. As três décadas e meia de vigência do Estatuto foram marcadas por avanços estruturais e pela consolidação da doutrina da proteção integral, e esses avanços são celebrados por especialistas ouvidos pelo IBDFAM. No entanto, eles também alertam para estagnaç&otild ...
10/07/2025
Provas digitais no Direito das Famílias: artigo discute desafios jurídicos
O avanço da tecnologia levanta questões complexas no campo do Direito das Famílias. Esse é o foco do artigo “A (in)validade e (in)admissibilidade das provas digitais nos litígios de família no Brasil”, de autoria do advogado Helio Sischini de Carli, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, publicado na 67ª edição da Revista IBDFAM: Fam&ia ...
10/07/2025
Podcast IBDFAM discute desafios no enfrentamento da violência patrimonial
A violência patrimonial é o assunto central do novo episódio do Podcast IBDFAM. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, conversa com a advogada Angelis Lopes Briseno, membro do Instituto, que fala da importância de integrar esse tipo de violência ao Direito das Famílias. "Em 2008, quando iniciei minha atuação como advo ...
09/07/2025
Indígena consegue primeiro registro civil depois de adulto
No Mato Grosso, um homem indígena, com Síndrome de Down, conseguiu o primeiro registro civil depois de adulto, com apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso – DPEMT. O homem não possuía qualquer documento que comprovasse a existência legal, como certidão de nascimento, filiação ou origem étnica identificada. Conforme informações da DPEMT, o homem foi aba ...
09/07/2025
IBDFAM divulga Nota Técnica sobre a Lei de Alienação Parental
O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM, associação civil sem fins lucrativos, com sede em Belo Horizonte - MG, CNPJ/MF nº 02.571.616/0001-48, entidade que congrega 26.000 (vinte e seis mil) inscritos, profissionais do Direito e de outras áreas afins que ao longo dos 27 anos de atuação se debruçam sobre o estudo aprimorado das famílias, vem, perante Vossa Excel&eci ...
09/07/2025
Família do Paraná tenta reaver guarda de criança adotada por terceiros após decisão judicial no Pará
Chegou ao Superior Tribunal de Justiça – STJ o caso de uma criança de três anos retirada da convivência da família que a acolhia desde os primeiros dias de vida, em Curitiba, no Paraná. A situação teve início em 2021, quando o casal interessado na adoção obteve autorização da mãe biológica, residente em Santarém, no Pará, ...
09/07/2025
Câmara aprova projeto de lei que endurece punição por descumprimento de medida protetiva
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor. O texto será enviado ao Senado. Trata-se do Projeto de Lei 6.020/2023, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 ...