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Atualizado em 18/06/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o espólio e os herdeiros podem pedir na Justiça a devolução do Imposto de Renda – IR pago indevidamente por um aposentado com doença grave, mesmo que ele tenha falecido antes de receber os valores. O caso envolve o espólio de uma aposentada com câncer de mama, que buscava o reconhecimento da isenção de IR prevista em lei e a restituição dos descontos feitos sobre a aposentadoria. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS havia negado o pedido, por entender que o direito à isenção é pessoal e não ...