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Concurso de credores. Preferência. Honorários advocatícios

Tribunal: TJSP

Tema(s): Concurso de credores Preferência Honorários advocatícios

Data de Publicação: 05/09/2017

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Indenização à mãe de recém-nascido. Hospital. Erro na prestação de serviços

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização à mãe de recém-nascido Hospital Erro na prestação de serviços

Data de Publicação: 05/09/2017

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Fiança. Ausência de outorga uxória e de ratificação posterior. Ineficácia do ato por inteiro

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fiança Ausência de outorga uxória e de ratificação posterior Ineficácia do ato por inteiro

Data de Publicação: 04/09/2017

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Suspensão da CNH. Artigo 139, IV do CPC/2015. Direito de ir e vir

Tribunal: TJSP

Tema(s): Suspensão da CNH Artigo 139, IV do CPC/2015 Direito de ir e vir

Data de Publicação: 03/09/2017

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Sobrepartilha. Inviabilidade. Conhecimento dos demais bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sobrepartilha Inviabilidade Conhecimento dos demais bens

Data de Publicação: 30/08/2017

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Reintegração de posse. Divórcio. Cessão de imóvel em comodato verbal

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reintegração de posse Divórcio Cessão de imóvel em comodato verbal

Data de Publicação: 28/08/2017

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Usufruto extinto com a morte dos avós. Inexistência de direito real de habitação sobre imóvel alheio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usufruto extinto com a morte dos avós Inexistência de direito real de habitação sobre imóvel alheio

Data de Publicação: 23/08/2017

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Alegação pela recorrente de união estável e separação dos companheiros. Pedido de reconhecimento de direito real de habitação da companheira. Ausência plausibilidade do direito invocado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alegação pela recorrente de união estável e separação dos companheiros Pedido de reconhecimento de direito real de habitação da companheira Ausência plausibilidade do direito invocado

Data de Publicação: 23/08/2017

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Reintegração de posse União estável Direito real de habitação de companheiro supérstite

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reintegração de posse União estável Direito real de habitação de companheiro supérstite

Data de Publicação: 23/08/2017

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Direito real de habitação. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Possibilidade

Data de Publicação: 23/08/2017

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