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Habeas corpus.decisão concessiva. Interrupação da gravidez

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habeas corpusdecisão concessiva Interrupação da gravidez

Data de Publicação: 21/06/2013

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Apelação Cível. Mudança de Regime de Bens. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Mudança de Regime de Bens Possibilidade

Data de Publicação: 21/06/2013

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Agravo de instrumento. Alegada prática de aienação parental. Necessidade de acompanhamento psicológico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de instrumento Alegada prática de aienação parental Necessidade de acompanhamento psicológico

Data de Publicação: 18/06/2013

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Agravo de Instrumento. Alimentos compensatórios devidos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos compensatórios devidos

Data de Publicação: 17/06/2013

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Administrativo e previdênciário. IPREV. Pensão por morte. União homoafetivo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Administrativo e previdênciário IPREV Pensão por morte União homoafetivo

Data de Publicação: 11/06/2013

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Direito de Família. Investigação de paternidade C/C pedido de compensação por danos morais

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Investigação de paternidade C/C pedido de compensação por danos morais

Data de Publicação: 04/06/2013

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Paternidade e maternidade socioafetiva. Óbito da mãe biológica. Guarda do casal por mais de duas décdas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Paternidade e maternidade socioafetiva Óbito da mãe biológica Guarda do casal por mais de duas décdas

Data de Publicação: 10/05/2013

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Ação de modificação de guarda. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Tutela antecipada que determinou a transferência do encargo ao pai

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de modificação de guarda Cerceamento de defesa Inocorrência Tutela antecipada que determinou a transferência do encargo ao pai

Data de Publicação: 27/02/2013

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Direito de Família. Execução de acordo judicial. Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Execução de acordo judicial Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica

Data de Publicação: 16/01/2013

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Paternidade e maternidade socioafetiva. Óbito da mãe biológica. Guarda do casal por mais de duas décdas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Paternidade e maternidade socioafetiva Óbito da mãe biológica Guarda do casal por mais de duas décdas

Data de Publicação: 18/12/2012

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