Tema(s): Educação Infantil Família monoparental Concessão de vaga em período integral
Data de Publicação: 28/01/2019
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Data de Publicação: 24/01/2019
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Data de Publicação: 23/01/2019
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Data de Publicação: 21/01/2019
Tema(s): União estável post mortem Concubinato impuro Subsidiariamente
Data de Publicação: 15/01/2019
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Data de Publicação: 14/01/2019
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Data de Publicação: 08/01/2019
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Data de Publicação: 06/01/2019
Tema(s): Habeas corpus Busca e apreensão de menor Guarda provisória concedida a avó materna
Data de Publicação: 06/01/2019
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Herança Procedência
Data de Publicação: 13/12/2018