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Eca. Perda de poder familiar. Negligência materna configurada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Eca Perda de poder familiar Negligência materna configurada

Data de Publicação: 30/05/2019

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Adoção plena. Tios maternos. Adolescente demonstra interesse em ser adotado pelos tios. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção plena Tios maternos Adolescente demonstra interesse em ser adotado pelos tios Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 22/05/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Mancomunhão

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Mancomunhão

Data de Publicação: 19/05/2019

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Divórcio Litigioso. Partilha de bens. Usucapião familiar. Pressuposto legal

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Litigioso Partilha de bens Usucapião familiar Pressuposto legal

Data de Publicação: 17/05/2019

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Paternidade socioafetiva post mortem. Inventário. Reserva de quinhão. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Paternidade socioafetiva post mortem Inventário Reserva de quinhão Possibilidade

Data de Publicação: 14/05/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Petição de herança. Incompetência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Petição de herança Incompetência

Data de Publicação: 13/05/2019

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Inclusão do cônjuge em testamento. Regime da separação obrigatória. Usufruto sobre bens da legítima. Vedação legal

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inclusão do cônjuge em testamento Regime da separação obrigatória Usufruto sobre bens da legítima Vedação legal

Data de Publicação: 10/05/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil. Medida excepcional. Subsistência do alimentado garantida. Constrangimento ilegal caracterizado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Medida excepcional Subsistência do alimentado garantida Constrangimento ilegal caracterizado

Data de Publicação: 06/05/2019

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Abandono afetivo. Abalo anímico não configurado. Manutenção da obrigação familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Abandono afetivo Abalo anímico não configurado Manutenção da obrigação familiar

Data de Publicação: 05/05/2019

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Nulidade de parte inoficiosa de doação e do respectivo registro. Doação do único bem do de cujus. Prazo prescricional vintenário

Tribunal: TJSC

Tema(s): Nulidade de parte inoficiosa de doação e do respectivo registro Doação do único bem do de cujus Prazo prescricional vintenário

Data de Publicação: 15/04/2019

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