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Assistência Judiciária. Necessidade de bens a inventariar. ITCD

Tribunal: TJRS

Tema(s): Assistência Judiciária Necessidade de bens a inventariar ITCD

Data de Publicação: 03/04/2019

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Responsabilidade Civil. Danos morais. Prisão indevida. Privação da liberdade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade Civil Danos morais Prisão indevida Privação da liberdade

Data de Publicação: 02/04/2019

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Divórcio. Alimentos in natura para ex esposa e filha menor. Ampliação da convivência paterno-filial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Alimentos in natura para ex esposa e filha menor Ampliação da convivência paterno-filial

Data de Publicação: 02/04/2019

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Alimentos provisórios. Filho menor de idade. Alimentos in natura

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Filho menor de idade Alimentos in natura

Data de Publicação: 02/04/2019

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Lei maria da penha. Vítima filha. Violência doméstica e familiar. Medidas de proteção. Conflito de competência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei maria da penha Vítima filha Violência doméstica e familiar Medidas de proteção Conflito de competência

Data de Publicação: 01/04/2019

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Alimentos provisórios. Filha maior e estudante. Binômio alimentar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Filha maior e estudante Binômio alimentar

Data de Publicação: 01/04/2019

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Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Tutela provisória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Obrigação avoenga Fixação de alimentos provisórios Tutela provisória

Data de Publicação: 01/04/2019

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Divórcio. Regime legal de bens. Partilha de veículos registrados em nome de terceiros. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Regime legal de bens Partilha de veículos registrados em nome de terceiros Impossibilidade

Data de Publicação: 01/04/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Retorno do nome de solteira. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Retorno do nome de solteira Possibilidade

Data de Publicação: 01/04/2019

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Alimentos provisórios. Filho maior. Dependência econômica dos genitores

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Filho maior Dependência econômica dos genitores

Data de Publicação: 31/03/2019

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