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Reprodução assistida heteróloga. Casal homoafetivo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reprodução assistida heteróloga Casal homoafetivo

Data de Publicação: 01/07/2014

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Família. Curatela. Interdição

Tribunal: TJRS

Tema(s): Família Curatela Interdição

Data de Publicação: 27/06/2014

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Lei 11924/09. Inclusão do sobrenome do padrasto. Retificação do registro civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei 11924/09 Inclusão do sobrenome do padrasto Retificação do registro civil

Data de Publicação: 25/06/2014

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Alimentos compensatórios. União estável. Viabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos compensatórios União estável Viabilidade

Data de Publicação: 20/06/2014

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Interrupção de gestação. Aborto terapêutico

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interrupção de gestação Aborto terapêutico

Data de Publicação: 16/06/2014

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Investigação de paternidade. Nulidade de partilha. Prova pericial. DNA

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Nulidade de partilha Prova pericial DNA

Data de Publicação: 13/06/2014

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Mudança de nome. Falta de regramento específico. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mudança de nome Falta de regramento específico Possibilidade

Data de Publicação: 12/06/2014

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Lei Maria da Penha. Natureza incondicionada da ação. Independe de representação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei Maria da Penha Natureza incondicionada da ação Independe de representação

Data de Publicação: 05/06/2014

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União estável. Inclusão do sobrenome. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Inclusão do sobrenome Possibilidade

Data de Publicação: 04/06/2014

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Regime de bens casamento. Efeitos. "Ex nunc"

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime de bens casamento Efeitos "Ex nunc"

Data de Publicação: 03/06/2014

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