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Divórcio Direto. Aplicação imediata da EC 66/2010. Visão doutrinária

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Direto Aplicação imediata da EC 66/2010 Visão doutrinária

Data de Publicação: 02/09/2014

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Apelação Cível. Mudança de nome. Cirurgia de transgenitalização. Dispensa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Mudança de nome Cirurgia de transgenitalização Dispensa

Data de Publicação: 01/09/2014

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Lei Maria da Penha. ADI nº 4.424/DF. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI nº 4424/DF Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 29/08/2014

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Cumprimento de acordo. Obrigação de fazer. Mãe socioafetiva. Menor. Manutenção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Cumprimento de acordo Obrigação de fazer Mãe socioafetiva Menor Manutenção

Data de Publicação: 27/08/2014

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Família. Relações de parentesco. Negatória de paternidade. Ato de reconhecimento irrevogável. Socioafetividade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Família Relações de parentesco Negatória de paternidade Ato de reconhecimento irrevogável Socioafetividade

Data de Publicação: 26/08/2014

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Alimentos. Idosa. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Idosa Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2014

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Alimentos. Morte do alimentado. Transmissibilidade à sucessão da obrigação já constituída

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Morte do alimentado Transmissibilidade à sucessão da obrigação já constituída

Data de Publicação: 21/08/2014

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Negatória de paternidade. Registro civil. Liame socioafetivo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Negatória de paternidade Registro civil Liame socioafetivo

Data de Publicação: 19/08/2014

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Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela liminar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Antecipação de tutela liminar

Data de Publicação: 18/08/2014

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Interdição. Curador. Melhor interesse do interdidato

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição Curador Melhor interesse do interdidato

Data de Publicação: 14/08/2014

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