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Inventário. Adiantamento de legítima. Necessidade de colação. Princípio da “actio nata”

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Adiantamento de legítima Necessidade de colação Princípio da “actio nata”

Data de Publicação: 19/08/2015

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Execução de alimentos. Rito do artigo 732 do CPC. Penhora de bem usado como instrumento de trabalho. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Rito do artigo 732 do CPC Penhora de bem usado como instrumento de trabalho Possibilidade

Data de Publicação: 19/08/2015

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União estável paralela ao casamento. Não reconhecimento. Princípio da monogamia

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável paralela ao casamento Não reconhecimento Princípio da monogamia

Data de Publicação: 17/08/2015

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Cautelar de Alimentos. Companheira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Cautelar de Alimentos Companheira

Data de Publicação: 16/08/2015

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Inventário. Renúncia dos herdeiros. Termo judicial ou instrumento público

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Renúncia dos herdeiros Termo judicial ou instrumento público

Data de Publicação: 13/08/2015

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Direito real de habitação. Fixação de locativos. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Fixação de locativos Impossibilidade

Data de Publicação: 13/08/2015

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Divórcio. Regime de bens. Súmula nº 377 do STF. Inclusão na partilha de bem imóvel

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Regime de bens Súmula nº 377 do STF Inclusão na partilha de bem imóvel

Data de Publicação: 12/08/2015

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Guarda compartilhada. Lei 13.058/2014. Provimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada Lei 13058/2014 Provimento

Data de Publicação: 12/08/2015

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Alimentos. Obrigação avoenga

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga

Data de Publicação: 12/08/2015

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Sucessões. Inventário. Afastamento de meação. Matrimônio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Inventário Afastamento de meação Matrimônio

Data de Publicação: 11/08/2015

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