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Testamento particular. Ausência de requisito legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento particular Ausência de requisito legal

Data de Publicação: 03/08/2015

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Lei nº 11.924/2009. Inclusão do sobrenome do padrasto. Retificação de registro civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei nº 11924/2009 Inclusão do sobrenome do padrasto Retificação de registro civil

Data de Publicação: 03/08/2015

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Direito real de habitação. Uso de imóvel. Fixação de aluguel

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Uso de imóvel Fixação de aluguel

Data de Publicação: 28/07/2015

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Execução de alimentos. Penhora. Bem alienado fiduciariamente. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora Bem alienado fiduciariamente Possibilidade

Data de Publicação: 20/07/2015

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Interdição. Curador provisório. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição Curador provisório Possibilidade

Data de Publicação: 16/07/2015

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Adoção à brasileira. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção à brasileira Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 15/07/2015

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Impenhorabilidade do bem de família. Proteção legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Proteção legal

Data de Publicação: 14/07/2015

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União estável. Reconhecimento. Partilha de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Reconhecimento Partilha de bens

Data de Publicação: 13/07/2015

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União estável. Partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Partilha

Data de Publicação: 08/07/2015

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Paternidade socioafetiva. Reconhecimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Reconhecimento

Data de Publicação: 08/07/2015

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