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Penhora do saldo do FGTS e PIS. Débito de natureza alimentar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Penhora do saldo do FGTS e PIS Débito de natureza alimentar

Data de Publicação: 13/11/2015

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União estável. Reconhecimento. Dissolução

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Reconhecimento Dissolução

Data de Publicação: 10/11/2015

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Divórcio direto. Emenda constitucional 66/2010. Súmula 197 STJ

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio direto Emenda constitucional 66/2010 Súmula 197 STJ

Data de Publicação: 09/11/2015

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Reconhecimento de união estável. "Estado das pessoas". Requisitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de união estável "Estado das pessoas" Requisitos

Data de Publicação: 06/11/2015

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Sucessão de companheiro. Reconhecimento de união estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão de companheiro Reconhecimento de união estável

Data de Publicação: 05/11/2015

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Guarda compartilhada c/c alimentos. Inexistência de incompatibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada c/c alimentos Inexistência de incompatibilidade

Data de Publicação: 05/11/2015

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Alimentos avoengos. Exoneração. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos avoengos Exoneração Cabimento

Data de Publicação: 04/11/2015

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Sucessões. Codicilo. Invalidade. Colação necessária

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Codicilo Invalidade Colação necessária

Data de Publicação: 03/11/2015

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Medida cautelar de guarda. Prazo recursal. Intempestividade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Medida cautelar de guarda Prazo recursal Intempestividade

Data de Publicação: 03/11/2015

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Abandono afetivo. Dano moral. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral Descabimento

Data de Publicação: 03/11/2015

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