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Anulação de casamento. Ausência da affectio maritalis

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de casamento Ausência da affectio maritalis

Data de Publicação: 13/12/2015

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Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens particulares. Partilha dos frutos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Bens particulares Partilha dos frutos

Data de Publicação: 13/12/2015

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Alimentos compensatórios. Indeferimento. Ausência de provas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos compensatórios Indeferimento Ausência de provas

Data de Publicação: 11/12/2015

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Sucessões. Registro e cumprimento de testamento público. Preliminar de nulidade afastada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Registro e cumprimento de testamento público Preliminar de nulidade afastada

Data de Publicação: 10/12/2015

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Ação anulatória de casamento. Documento novo. Inexistência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação anulatória de casamento Documento novo Inexistência

Data de Publicação: 09/12/2015

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Morte de nascituro. Acidente de trânsito. Indenização seguro DPVAT

Tribunal: TJRS

Tema(s): Morte de nascituro Acidente de trânsito Indenização seguro DPVAT

Data de Publicação: 07/12/2015

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ECA. Direito à saúde. Dignidade da pessoa humana. Prioridade às crianças e adolescentes

Tribunal: TJRS

Tema(s): ECA Direito à saúde Dignidade da pessoa humana Prioridade às crianças e adolescentes

Data de Publicação: 02/12/2015

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Testamento particular. Causas de nulidade e anulabilidade. Inocorrência no caso concreto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento particular Causas de nulidade e anulabilidade Inocorrência no caso concreto

Data de Publicação: 01/12/2015

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Alteração do regime de bens. Escritura pública. Pacto antenupcial. Relevância

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração do regime de bens Escritura pública Pacto antenupcial Relevância

Data de Publicação: 30/11/2015

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Anulação de doação inoficiosa. Prazo prescricional

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de doação inoficiosa Prazo prescricional

Data de Publicação: 27/11/2015

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