Tema(s): Ação declaratória de união estável Direito real de habitação
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Direito real sobre coisa alheia Direito real de habitação Inexistência
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Direito real de habitação Direito da companheira sobrevivente
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Casamento e relação extraconjugal simultâneas
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): União estável Requisitos Não reconhecimento Princípio da monogamia Evidência de outras relações paralelas
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Eca Apuração de ato infracional
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Anulação de inventário Legitimidade passiva Prescrição
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Concorrência sucessória Equiparação ao casamento Conclusão do tribunal superior
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Ação de divórcio direto Alimentos Redução do valor Descabimento
Data de Publicação: 19/12/2016