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Alteração de prenome. Medida excepcional. Justa motivação

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alteração de prenome Medida excepcional Justa motivação

Data de Publicação: 28/06/2016

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Regulamentação de visitas avoengas. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJPR

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 22/06/2016

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Disposição de última vontade. Irresignação. Herdeiros

Tribunal: TJPR

Tema(s): Disposição de última vontade Irresignação Herdeiros

Data de Publicação: 02/06/2016

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Guarda compartilhada. Avós

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda compartilhada Avós

Data de Publicação: 23/05/2016

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Pensão. Concorrência cônjuge x companheira. Previdência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pensão Concorrência cônjuge x companheira Previdência

Data de Publicação: 18/04/2016

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Direito do idoso. Abrigamento. Medida de proteção

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito do idoso Abrigamento Medida de proteção

Data de Publicação: 04/04/2016

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Anulação de casamento. Impossibilidade. Mero arrependimento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Anulação de casamento Impossibilidade Mero arrependimento

Data de Publicação: 21/03/2016

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Licença-maternidade. Prazos diferenciados para mãe adotiva e biológica. Inconstitucionalidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Licença-maternidade Prazos diferenciados para mãe adotiva e biológica Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 11/03/2016

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Estatudo do idoso. Aumento abusivo do plano de saúde. Vedação

Tribunal: TJPR

Tema(s): Estatudo do idoso Aumento abusivo do plano de saúde Vedação

Data de Publicação: 01/03/2016

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Execução fiscal. Espólio. Inventariantes

Tribunal: TJPR

Tema(s): Execução fiscal Espólio Inventariantes

Data de Publicação: 26/02/2016

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