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Violência doméstica. Punibilidade. ADI 4.424. Lei Maria da Penha. Desconsideração da retratação

Tribunal: TJPR

Tema(s): Violência doméstica Punibilidade ADI 4424 Lei Maria da Penha Desconsideração da retratação

Data de Publicação: 18/08/2016

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Conflito de competência. União estável

Tribunal: TJPR

Tema(s): Conflito de competência União estável

Data de Publicação: 17/08/2016

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Incidente de remoção de inventariante. União estável homoafetiva

Tribunal: TJPR

Tema(s): Incidente de remoção de inventariante União estável homoafetiva

Data de Publicação: 17/08/2016

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União homoafetiva. União estável. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): União homoafetiva União estável Possibilidade

Data de Publicação: 17/08/2016

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Responsabilidade civil. Ação de cobrança de seguro de vida em grupo. União homoafetiva

Tribunal: TJPR

Tema(s): Responsabilidade civil Ação de cobrança de seguro de vida em grupo União homoafetiva

Data de Publicação: 17/08/2016

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Comprovação

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Comprovação

Data de Publicação: 17/08/2016

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Execução de alimentos. Pedido de compensação do débito executado. Pagamento das faturas do cartão de crédito da alimentada. Impossibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Execução de alimentos Pedido de compensação do débito executado Pagamento das faturas do cartão de crédito da alimentada Impossibilidade

Data de Publicação: 16/08/2016

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Partilha de bens. Patrimônio. Pessoa jurídica. Sociedade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Partilha de bens Patrimônio Pessoa jurídica Sociedade

Data de Publicação: 16/08/2016

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Ação revisional de alimentos. Decisão agravada que indeferiu a liminar para redução do encargo alimentar

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação revisional de alimentos Decisão agravada que indeferiu a liminar para redução do encargo alimentar

Data de Publicação: 08/08/2016

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Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Antecipação de tutela indeferida

Tribunal: TJPR

Tema(s): Agravo de instrumento Ação revisional de alimentos Antecipação de tutela indeferida

Data de Publicação: 08/08/2016

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