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Testamento cerrado. Cumprimento das exigências do art. 1.868 do Código Civil. Inexistência de violação e vícios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento cerrado Cumprimento das exigências do art 1868 do Código Civil Inexistência de violação e vícios

Data de Publicação: 01/03/2020

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Bem de família. Caracterização. Imóvel residencial do devedor. Ônus da prova

Tribunal: TJDF

Tema(s): Bem de família Caracterização Imóvel residencial do devedor Ônus da prova

Data de Publicação: 26/02/2020

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Penhora. Imóvel destinado à residência dos executados. Bem de família caracterizado. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Penhora Imóvel destinado à residência dos executados Bem de família caracterizado Impenhorabilidade

Data de Publicação: 12/02/2020

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Penhora do imóvel. Pagamento de indenização decorrente de condenação por crime de estupro. Alegação. Bem de família. Requisitos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Penhora do imóvel Pagamento de indenização decorrente de condenação por crime de estupro Alegação Bem de família Requisitos

Data de Publicação: 07/02/2020

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Inventário. Bens imóveis. Exclusão da partilha. Averbação nas matrículas imobiliárias

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Bens imóveis Exclusão da partilha Averbação nas matrículas imobiliárias

Data de Publicação: 06/02/2020

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Bem de família. Residência do devedor. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Bem de família Residência do devedor Impenhorabilidade

Data de Publicação: 05/02/2020

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Pensão por morte. Filho inválido. Enfermidade mental

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pensão por morte Filho inválido Enfermidade mental

Data de Publicação: 05/02/2020

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Doações em vida a descendentes. Adiantamento de legítima. Colação. Dispensa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Doações em vida a descendentes Adiantamento de legítima Colação Dispensa

Data de Publicação: 03/02/2020

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Período de licença-maternidade. Internação de recém-nascido em UTI neonatal. Contagem da licença a partir da alta de internação. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJDF

Tema(s): Período de licença-maternidade Internação de recém-nascido em UTI neonatal Contagem da licença a partir da alta de internação Princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 29/01/2020

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Contrato de locação. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Contrato de locação Fiança sem outorga uxória Ineficácia total da garantia Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 24/01/2020

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