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Partilha. Herdeiros. Prazo. Restituição. Covid-19

Tribunal: TJDF

Tema(s): Partilha Herdeiros Prazo Restituição Covid-19

Data de Publicação: 07/07/2021

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Inventário extrajudicial. Autorização judicial. Herdeiros. Atos de gestão. Impossibilidade. Responsabilidade do inventariante

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário extrajudicial Autorização judicial Herdeiros Atos de gestão Impossibilidade Responsabilidade do inventariante

Data de Publicação: 28/06/2021

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Guarda unilateral em favor do genitor. Adolescente transexual. Regulamentação de visitas da genitora

Tribunal: TJDF

Tema(s): Guarda unilateral em favor do genitor Adolescente transexual Regulamentação de visitas da genitora

Data de Publicação: 17/06/2021

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Indenização por danos morais. Profissional que não injetou o líquido da vacina em idoso. Vacinação contra o Covid-19

Tribunal: TJDF

Tema(s): Indenização por danos morais Profissional que não injetou o líquido da vacina em idoso Vacinação contra o Covid-19

Data de Publicação: 08/06/2021

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Anulação de testamento. Prova testemunhal. Descabimento. Quadro demencial progressivo. Incapacidade de testar

Tribunal: TJDF

Tema(s): Anulação de testamento Prova testemunhal Descabimento Quadro demencial progressivo Incapacidade de testar

Data de Publicação: 04/06/2021

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Deficiência auditiva. Ato que excluiu candidato do certame em razão de sua deficiência. Ilegalidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Deficiência auditiva Ato que excluiu candidato do certame em razão de sua deficiência Ilegalidade

Data de Publicação: 21/05/2021

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Contagem de tempo de estágio probatório. Suspensão durante licença maternidade. Ausência de previsão legal

Tribunal: TJDF

Tema(s): Contagem de tempo de estágio probatório Suspensão durante licença maternidade Ausência de previsão legal

Data de Publicação: 04/05/2021

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Alteração de registro civil. Retirada de sobrenome materno. Medida excepcional. Abandono afetivo

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alteração de registro civil Retirada de sobrenome materno Medida excepcional Abandono afetivo

Data de Publicação: 30/04/2021

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Inventário. Partilha. Ex-cônjuges. Inexistência de identidade entre os herdeiros. Continência entre as heranças

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Partilha Ex-cônjuges Inexistência de identidade entre os herdeiros Continência entre as heranças

Data de Publicação: 01/04/2021

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Portador de necessidade especiais. Companhia aérea. Assento adjacente ao do acompanhante não disponibilizado. Danos morais

Tribunal: TJDF

Tema(s): Portador de necessidade especiais Companhia aérea Assento adjacente ao do acompanhante não disponibilizado Danos morais

Data de Publicação: 05/03/2021

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