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Tema(s): Inventário Testamento
Data de Publicação: 20/10/2016
Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Preliminar de nulidade afastada Assinatura do testador presente ao final do testamento
Data de Publicação: 20/10/2016
Tema(s): Retificação do registro civil Transexualidade Alteração do gênero Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Coisa julgada Ocorrência Recurso provido
Data de Publicação: 20/10/2016
Tema(s): Ação declaratória Bens imóveis Herdeiro indigno
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Exclusão de herdeiro Condutas ilícitas praticadas entre descendentes
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Sucessões Inventário e partilha Propositura de ação declaratória de indignidade contra a viúva
Data de Publicação: 19/10/2016
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Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias Extinção de usufruto Incapacidade
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Inventário Gratuidade judiciária Indeferimento
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): ITCD Repercussão geral no STF
Data de Publicação: 19/10/2016