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Tema(s): Homologação de acordo Guarda compartilhada
Data de Publicação: 23/10/2016
Tema(s): Guarda compartilhada Impossibilidade Animosidade entre os genitores
Data de Publicação: 23/10/2016
Tema(s): Ação de alteração de guarda Guarda compartilhada Inviabilidade
Data de Publicação: 23/10/2016
Tema(s): Alteração de regime de bens Separação convencional para comunhão universal de bens Cônjuges maiores de 70 anos Possibilidade
Data de Publicação: 23/10/2016
Tema(s): Inventário Pedido de venda do imóvel a ser partilhado Impossibilidade Imóvel divisível Possibilidade de partilha em sede de inventário Necessidade de ultimação do inventário
Data de Publicação: 23/10/2016
Tema(s): Inventário Questão prejudicial Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva Suspensão do inventário Cabimento
Data de Publicação: 23/10/2016
Tema(s): Inventário Pedido da inventariante de ressarcimento das despesas relativas ao inventário
Data de Publicação: 23/10/2016
Tema(s): Retificação do registro civil Transexualidade Alteração do gênero Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade
Data de Publicação: 20/10/2016
Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo Ausência paterna Direito de família Competência absoluta Declinada de ofício Recurso prejudicado
Data de Publicação: 20/10/2016
Tema(s): Ação de divórcio litigioso Ação personalíssima Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 20/10/2016