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resultados

Ação de usucapião especial urbana. Função social da propriedade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de usucapião especial urbana Função social da propriedade

Data de Publicação: 23/11/2016

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Fixação de alimentos avoengos. Princípio da subsidiariedade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação de alimentos avoengos Princípio da subsidiariedade

Data de Publicação: 21/11/2016

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Alimentos avoengos. Redução do “quantum”. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Redução do “quantum” Descabimento

Data de Publicação: 21/11/2016

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Fixação de alimentos avoengos. Subsidiariedade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação de alimentos avoengos Subsidiariedade

Data de Publicação: 21/11/2016

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Alimentos avoengos. Fixação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Fixação Descabimento

Data de Publicação: 21/11/2016

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Alimentos avoengos. Condições e requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Condições e requisitos

Data de Publicação: 21/11/2016

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Ação de adoção. Padrasto e enteados. Pedido formulado pelo ministério público de manutenção do vínculo biológico. Multiparentalidade. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de adoção Padrasto e enteados Pedido formulado pelo ministério público de manutenção do vínculo biológico Multiparentalidade Descabimento

Data de Publicação: 21/11/2016

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Destituição do poder familiar. Guarda postulada pela avó materna. Inaptidão. Situação de risco. Manutenção dos menores com a família substituta

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Guarda postulada pela avó materna Inaptidão Situação de risco Manutenção dos menores com a família substituta

Data de Publicação: 20/11/2016

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Execução fiscal. ICMS. Prescrição direta. Prescrição intercorrente. Prescrição da pretensão de redirecionamento da execução em desfavor dos sócios. Inocorrência. Indisponibilidade de bem de família. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução fiscal ICMS Prescrição direta Prescrição intercorrente Prescrição da pretensão de redirecionamento da execução em desfavor dos sócios Inocorrência Indisponibilidade de bem de família Impossibilidade

Data de Publicação: 20/11/2016

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Embargos à penhora. Tributário. ICMS. Impenhorabilidade do imóvel constrito não comprovada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Embargos à penhora Tributário ICMS Impenhorabilidade do imóvel constrito não comprovada

Data de Publicação: 20/11/2016

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