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resultados

Ação de adoção. Padrasto e enteados. Pedido formulado pelo ministério público de manutenção do vínculo biológico. Multiparentalidade. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de adoção Padrasto e enteados Pedido formulado pelo ministério público de manutenção do vínculo biológico Multiparentalidade Descabimento

Data de Publicação: 21/11/2016

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Destituição do poder familiar. Guarda postulada pela avó materna. Inaptidão. Situação de risco. Manutenção dos menores com a família substituta

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Guarda postulada pela avó materna Inaptidão Situação de risco Manutenção dos menores com a família substituta

Data de Publicação: 20/11/2016

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Execução fiscal. ICMS. Prescrição direta. Prescrição intercorrente. Prescrição da pretensão de redirecionamento da execução em desfavor dos sócios. Inocorrência. Indisponibilidade de bem de família. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução fiscal ICMS Prescrição direta Prescrição intercorrente Prescrição da pretensão de redirecionamento da execução em desfavor dos sócios Inocorrência Indisponibilidade de bem de família Impossibilidade

Data de Publicação: 20/11/2016

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Embargos à penhora. Tributário. ICMS. Impenhorabilidade do imóvel constrito não comprovada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Embargos à penhora Tributário ICMS Impenhorabilidade do imóvel constrito não comprovada

Data de Publicação: 20/11/2016

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Ação de alteração de guarda e alimentos. Irrepetibilidade da obrigação alimentar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de alteração de guarda e alimentos Irrepetibilidade da obrigação alimentar

Data de Publicação: 16/11/2016

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Exoneração de alimentos. Efeitos retroativos da decisão. Impossibilidade. Princípio da irrepetibilidade dos alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Efeitos retroativos da decisão Impossibilidade Princípio da irrepetibilidade dos alimentos

Data de Publicação: 16/11/2016

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Exoneração de alimentos. Efeitos retroativos da decisão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Efeitos retroativos da decisão

Data de Publicação: 16/11/2016

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Previdência privada. Revogação. Antecipação de tutela

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Previdência privada Revogação Antecipação de tutela

Data de Publicação: 16/11/2016

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Execução de alimentos. Possibilidade de abatimento dos valores pagos para recálculo do débito no período. Irrepetibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Possibilidade de abatimento dos valores pagos para recálculo do débito no período Irrepetibilidade

Data de Publicação: 16/11/2016

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Pedido reconvencional de majoração do encargo. Antecipação da tutela. Ex-esposa. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pedido reconvencional de majoração do encargo Antecipação da tutela Ex-esposa Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 16/11/2016

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