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Tema(s): Suprimento judicial de outorga paterna Mudança de domicílio da genitora Desnecessidade Guarda compartilhada
Data de Publicação: 13/12/2016
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Data de Publicação: 13/12/2016
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Data de Publicação: 12/12/2016
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Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Responsabilidade civil Alegação de descumprimento de acordo judicialmente homologado em processo de separação de corpos Ato ilícito não evidenciado
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Divórcio c/c com pedido de separação de corpos Oferta de alimentos e pedido de guarda
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável Perda do objeto
Data de Publicação: 12/12/2016