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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Curatela compartilhada. Multa

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela compartilhada Multa

Data de Publicação: 24/03/2015

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Curatela compartilhada. Busca e apreensão. Interdição

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela compartilhada Busca e apreensão Interdição

Data de Publicação: 24/03/2015

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Guarda compartilhada. Acordo. Direito à convivência

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda compartilhada Acordo Direito à convivência

Data de Publicação: 23/03/2015

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Impenhorabilidade do bem de família. Execução extrajudicial

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Execução extrajudicial

Data de Publicação: 10/03/2015

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Lei Maria da Penha. Ação Pública Incondicionada

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação Pública Incondicionada

Data de Publicação: 09/03/2015

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Ameaça. Violência doméstica. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ameaça Violência doméstica Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 05/03/2015

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Violência doméstica. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Violência doméstica Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 02/03/2015

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Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Lesão corporal

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Violência doméstica Lei Maria da Penha Lesão corporal

Data de Publicação: 27/02/2015

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Descumprimento de medidas protetivas. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Descumprimento de medidas protetivas Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 26/02/2015

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Responsabilidade alimentar avoenga. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Responsabilidade alimentar avoenga Possibilidade

Data de Publicação: 25/02/2015

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