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resultados

Divórcio Consensual. Nulidade de Partilha

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio Consensual Nulidade de Partilha

Data de Publicação: 03/05/2024

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Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 30/04/2024

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Bens Adquiridos antes de União Estável. Dissolução União Estável

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Bens Adquiridos antes de União Estável Dissolução União Estável

Data de Publicação: 26/04/2024

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Ação de Alimentos. ECA. Família. Direito Civil.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de Alimentos ECA Família Direito Civil

Data de Publicação: 22/04/2024

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Divórcio Internacional. Aquisições de Imóveis. Ação Declaratória.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio Internacional Aquisições de Imóveis Ação Declaratória

Data de Publicação: 17/04/2024

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Ação de alimentos. Teoria da aparência. Binômio alimentar

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de alimentos Teoria da aparência Binômio alimentar

Data de Publicação: 16/04/2024

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Alimentos. Incidência 13º e férias

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos Incidência 13º e férias

Data de Publicação: 05/04/2024

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Ação de alimentos. Alimentos fixados em favor da mãe. Responsabilidade solidária

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de alimentos Alimentos fixados em favor da mãe Responsabilidade solidária

Data de Publicação: 19/03/2024

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Danos morais. Abandono afetivo. Possibilidade.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 12/03/2024

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Plano de saúde. Extensão de benefícios à detentora de barriga solidária

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Plano de saúde Extensão de benefícios à detentora de barriga solidária

Data de Publicação: 06/03/2024

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