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resultados

Abertura de testamento particular. Testador interditado. Ausência de capacidade o para dispor de bens

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abertura de testamento particular Testador interditado Ausência de capacidade o para dispor de bens

Data de Publicação: 07/09/2020

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Indenização por danos materiais e morais. Morte do autor no curso da ação. Extinção parcial do processo indevida. Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Morte do autor no curso da ação Extinção parcial do processo indevida Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança

Data de Publicação: 03/09/2020

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Penhora sobre os direitos sobre imóvel alienado. Alegação de impenhorabilidade do bem de família. Retorno dos autos à comarca de origem

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Penhora sobre os direitos sobre imóvel alienado Alegação de impenhorabilidade do bem de família Retorno dos autos à comarca de origem

Data de Publicação: 03/09/2020

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Cadeirante que teve dificuldade para entrar em sala de audiência. Falta de acessibilidade a pessoas com deficiência. Danos morais

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Cadeirante que teve dificuldade para entrar em sala de audiência Falta de acessibilidade a pessoas com deficiência Danos morais

Data de Publicação: 19/08/2020

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Pretensão de alienação de bem. Acervo indivisível e unitário do espólio. Necessidade de autorização do juízo

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pretensão de alienação de bem Acervo indivisível e unitário do espólio Necessidade de autorização do juízo

Data de Publicação: 18/08/2020

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Fornecimento de medicamento. Tratamento de câncer no ovário. Direito à saúde

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Fornecimento de medicamento Tratamento de câncer no ovário Direito à saúde

Data de Publicação: 14/08/2020

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Negativa de atendimento a gestante. Determinação de sequestro de valores de operadora de saúde. Pandemia

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Negativa de atendimento a gestante Determinação de sequestro de valores de operadora de saúde Pandemia

Data de Publicação: 06/08/2020

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Sobrepartilha de bens em processo de execução. Impossibilidade. Necessidade de ajuizamento de ação própria

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Sobrepartilha de bens em processo de execução Impossibilidade Necessidade de ajuizamento de ação própria

Data de Publicação: 30/07/2020

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Inventário. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Recurso com pleito diverso ao discutido na decisão

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Ofensa ao princípio da dialeticidade Recurso com pleito diverso ao discutido na decisão

Data de Publicação: 26/07/2020

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Candidato portador de necessidades especiais. Reserva de vaga a candidata deficiente. Concurso

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Candidato portador de necessidades especiais Reserva de vaga a candidata deficiente Concurso

Data de Publicação: 19/07/2020

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