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resultados

Anulatória de inventário. Renúncia da herança. Decadência

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Anulatória de inventário Renúncia da herança Decadência

Data de Publicação: 10/05/2022

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Fornecimento de senhas bancárias. Cônjuge internado. Impossibilidade. Necessidade de curatela

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Fornecimento de senhas bancárias Cônjuge internado Impossibilidade Necessidade de curatela

Data de Publicação: 04/05/2022

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Inventário. Pedido de ingresso de terceiro indeferido pelo juiz. Pretensão de alienação de bem que compõe acervo indivisível e unitário de espólio. Necessidade de autorização do juízo onde tramita o inventário

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Pedido de ingresso de terceiro indeferido pelo juiz Pretensão de alienação de bem que compõe acervo indivisível e unitário de espólio Necessidade de autorização do juízo onde tramita o inventário

Data de Publicação: 22/04/2022

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Inventário. Direito à meação. Bem adquirido antes da constituição de união estável. Concorrência com os demais herdeiros

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Direito à meação Bem adquirido antes da constituição de união estável Concorrência com os demais herdeiros

Data de Publicação: 12/04/2022

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Bem de família. Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente. Único bem de propriedade do devedor

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Bem de família Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente Único bem de propriedade do devedor

Data de Publicação: 13/02/2022

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Imóvel residencial de família oferecido em garantia hipotecária pelos únicos sócios da pessoa jurídica devedora. Impenhorabilidade afastada. Renúncia abdicativa do direito

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Imóvel residencial de família oferecido em garantia hipotecária pelos únicos sócios da pessoa jurídica devedora Impenhorabilidade afastada Renúncia abdicativa do direito

Data de Publicação: 15/11/2021

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Nulidade de testamento. Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válido

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Nulidade de testamento Regime de separação de bens Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa Testamento válido

Data de Publicação: 13/10/2021

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Bem de família. Penhora sobre os direitos que a devedora detém em imóvel alienado fiduciariamente. Certidão de único imóvel. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Bem de família Penhora sobre os direitos que a devedora detém em imóvel alienado fiduciariamente Certidão de único imóvel Impenhorabilidade

Data de Publicação: 07/10/2021

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Bem de família. Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Bem de família Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente Impenhorabilidade

Data de Publicação: 25/06/2021

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Inventário. Espólio. Benefícios da justiça gratuita. Expedição de alvará para pagamentos das custas do inventário e de tributos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Espólio Benefícios da justiça gratuita Expedição de alvará para pagamentos das custas do inventário e de tributos Possibilidade

Data de Publicação: 11/06/2021

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