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resultados

Alvará judicial. Imposto de transmissão causa mortis. Venda de imóvel em vida pelo autor da herança. Fato gerador não verificado

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alvará judicial Imposto de transmissão causa mortis Venda de imóvel em vida pelo autor da herança Fato gerador não verificado

Data de Publicação: 29/06/2023

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Anulatória de inventário. Renúncia da herança. Decadência

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Anulatória de inventário Renúncia da herança Decadência

Data de Publicação: 05/05/2023

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Anulatória de inventário. Renúncia da herança. Decadência

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Anulatória de inventário Renúncia da herança Decadência

Data de Publicação: 27/04/2023

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Inventário. Renúncia da herança. Decadência

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Renúncia da herança Decadência

Data de Publicação: 05/04/2023

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Bem de família. Herdeira que renunciou aos direitos hereditários não pode se beneficiar da alegação de bem de família. Direito que socorreria os herdeiros da falecida

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Bem de família Herdeira que renunciou aos direitos hereditários não pode se beneficiar da alegação de bem de família Direito que socorreria os herdeiros da falecida

Data de Publicação: 28/03/2023

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Nulidade de testamento. Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válido

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Nulidade de testamento Regime de separação de bens Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa Testamento válido

Data de Publicação: 23/03/2023

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Pedido de fornecimento de senhas bancárias. Cônjuge internado. Impossibilidade. Necessidade de curatela

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pedido de fornecimento de senhas bancárias Cônjuge internado Impossibilidade Necessidade de curatela

Data de Publicação: 10/03/2023

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Renúncia à herança. Formalização através de termo judicial. Desnecessidade de apresentação de escritura pública de renúncia

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Renúncia à herança Formalização através de termo judicial Desnecessidade de apresentação de escritura pública de renúncia

Data de Publicação: 19/12/2022

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Inventário. Nomeação de inventariante. Ato constitutivo do munus para administração dos bens do espólio

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Nomeação de inventariante Ato constitutivo do munus para administração dos bens do espólio

Data de Publicação: 15/12/2022

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Cessão de direitos hereditários. Cessionários que se equiparam a herdeiros. Pedido de habilitação nos próprios autos do inventário

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Cessionários que se equiparam a herdeiros Pedido de habilitação nos próprios autos do inventário

Data de Publicação: 28/11/2022

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