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resultados

Inventário. Nomeação de inventariante. Ato constitutivo do munus para administração dos bens do espólio

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Nomeação de inventariante Ato constitutivo do munus para administração dos bens do espólio

Data de Publicação: 15/12/2022

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Cessão de direitos hereditários. Cessionários que se equiparam a herdeiros. Pedido de habilitação nos próprios autos do inventário

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Cessionários que se equiparam a herdeiros Pedido de habilitação nos próprios autos do inventário

Data de Publicação: 28/11/2022

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Pedido de fornecimento de senhas bancárias. Cônjuge internado. Impossibilidade. Necessidade de curatela

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pedido de fornecimento de senhas bancárias Cônjuge internado Impossibilidade Necessidade de curatela

Data de Publicação: 17/11/2022

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Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válido

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Regime de separação de bens Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa Testamento válido

Data de Publicação: 13/11/2022

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Inventário. Renúncia da herança. Decadência

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Renúncia da herança Decadência

Data de Publicação: 07/11/2022

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Inventário. Falecimento de herdeiro no curso do processo. Habilitação de seus sucessores. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Falecimento de herdeiro no curso do processo Habilitação de seus sucessores Possibilidade

Data de Publicação: 19/10/2022

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Nulidade de testamento. Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válido

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Nulidade de testamento Regime de separação de bens Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa Testamento válido

Data de Publicação: 07/10/2022

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Inventário. Itcd. Incidência sobre patrimônio líquido. Abatimento de dívidas preexistentes do espólio. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Itcd Incidência sobre patrimônio líquido Abatimento de dívidas preexistentes do espólio Possibilidade

Data de Publicação: 26/09/2022

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Plano de partilha homologado. Vício constatado na área correspondente a um dos herdeiros. Correção. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Plano de partilha homologado Vício constatado na área correspondente a um dos herdeiros Correção Possibilidade

Data de Publicação: 14/09/2022

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Pessoa idosa. Desconto indevidos em benefício previdenciário. Danos morais configurados

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pessoa idosa Desconto indevidos em benefício previdenciário Danos morais configurados

Data de Publicação: 15/08/2022

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