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resultados

Requisito de validade. Interdição. Arquivamento do testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Requisito de validade Interdição Arquivamento do testamento

Data de Publicação: 23/05/2019

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Lesão corporal no âmbito doméstico. Lei maria da penha. Condenação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lesão corporal no âmbito doméstico Lei maria da penha Condenação

Data de Publicação: 23/05/2019

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Testamento particular. Insurgêmcia de terceiros. Termo de revogação de testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Insurgêmcia de terceiros Termo de revogação de testamento

Data de Publicação: 22/05/2019

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Inventário. Herdeiros distintos. Cumulação de inventário. Inadmissibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herdeiros distintos Cumulação de inventário Inadmissibilidade

Data de Publicação: 20/05/2019

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Sucessões. Honorários de inventariante dativo. Remuneração do inventariante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Honorários de inventariante dativo Remuneração do inventariante

Data de Publicação: 20/05/2019

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Direito de tributário. Execução fiscal. Sucessão empresarial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de tributário Execução fiscal Sucessão empresarial

Data de Publicação: 19/05/2019

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Inventário. Partilha de bens. Remoção da inventariante. Ausência de provas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha de bens Remoção da inventariante Ausência de provas

Data de Publicação: 19/05/2019

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Poder familiar. Alimentos. Análise do binômio alimentar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Poder familiar Alimentos Análise do binômio alimentar

Data de Publicação: 15/05/2019

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Direito à educação. Dever estatal. Matrícula de menor em escola estadual especial. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à educação Dever estatal Matrícula de menor em escola estadual especial Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 15/05/2019

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Inventário. Herdeiros distintos. Cumulação de inventários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herdeiros distintos Cumulação de inventários

Data de Publicação: 15/05/2019

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