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resultados

Nulidade de testamento cerrado. Disposição da parte do imóvel do qual não era proprietária. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento cerrado Disposição da parte do imóvel do qual não era proprietária Inocorrência

Data de Publicação: 30/06/2019

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Inventário. Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Reserva de quinhão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Reconhecimento de paternidade socioafetiva Reserva de quinhão

Data de Publicação: 28/06/2019

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Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Direito sucessório. Herdeira necessária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto antenupcial de separação convencional de bens Direito sucessório Herdeira necessária

Data de Publicação: 26/06/2019

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Extinção de gravame de testamento. Cláusula de inalienabilidade. Bens imóveis. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Extinção de gravame de testamento Cláusula de inalienabilidade Bens imóveis Possibilidade

Data de Publicação: 25/06/2019

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Direito de família. Destituição do poder familiar. Adoção. Guarda de menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Destituição do poder familiar Adoção Guarda de menor

Data de Publicação: 23/06/2019

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Nulidade de testamento cerrado. Disposição da parte imóvel do qual não era proprietária. Vício a macular o testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento cerrado Disposição da parte imóvel do qual não era proprietária Vício a macular o testamento

Data de Publicação: 23/06/2019

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Anulatória de testamento público. Incapacidade do de cujus para testar. Conduta fraudulenta da herdeira testamentária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de testamento público Incapacidade do de cujus para testar Conduta fraudulenta da herdeira testamentária

Data de Publicação: 23/06/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Modificação da curadora. Ausência de comprovação de condutas desabonadoras. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Modificação da curadora Ausência de comprovação de condutas desabonadoras Impossibilidade

Data de Publicação: 17/06/2019

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Partilhas de bens. Divórcio. Regime de Separação convencional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilhas de bens Divórcio Regime de Separação convencional

Data de Publicação: 13/06/2019

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Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada

Data de Publicação: 11/06/2019

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