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resultados

Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada

Data de Publicação: 16/07/2019

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Direito à educação. Menor com distúrbio comportamental. Matrícula em escola regular. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à educação Menor com distúrbio comportamental Matrícula em escola regular Possibilidade

Data de Publicação: 15/07/2019

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Violação ao direito de convivência familiar. Ocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Violação ao direito de convivência familiar Ocorrência

Data de Publicação: 12/07/2019

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Execução de alimentos compensatórios. Fruição exclusiva de um bem comum. Penhora de proventos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos compensatórios Fruição exclusiva de um bem comum Penhora de proventos Possibilidade

Data de Publicação: 11/07/2019

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Inventário. Propriedade. Imóvel. Sobrestamento de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Propriedade Imóvel Sobrestamento de partilha

Data de Publicação: 11/07/2019

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Nulidade de testamento cerrado. Disposição de imóvel. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento cerrado Disposição de imóvel Inocorrência

Data de Publicação: 07/07/2019

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Reintegração de posse. Imóvel objeto de herança. Condomínio indiviso. Posse exclusiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel objeto de herança Condomínio indiviso Posse exclusiva

Data de Publicação: 07/07/2019

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Cancelamento da pensão por morte. Requisitos preenchidos. União estável configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cancelamento da pensão por morte Requisitos preenchidos União estável configurada

Data de Publicação: 04/07/2019

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Direito sucessório. Inventário. Existência de bens advindos da herança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito sucessório Inventário Existência de bens advindos da herança

Data de Publicação: 03/07/2019

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Destituição do poder familiar. Adoção. Guarda de menor. Ausência de estudo social

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção Guarda de menor Ausência de estudo social

Data de Publicação: 30/06/2019

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