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resultados

Impenhorabilidade. Pequena propriedade rural. Trabalho pela família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade Pequena propriedade rural Trabalho pela família

Data de Publicação: 10/11/2019

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vinculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vinculo socioafetivo

Data de Publicação: 10/11/2019

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Testamento particular. Nulidade. Autenticidade das disposições de última vontade. Prova

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Nulidade Autenticidade das disposições de última vontade Prova

Data de Publicação: 07/11/2019

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Usucapião. Sucessão hereditária. Multiplicidade de herdeiros. Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros. Mera tolerância

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Sucessão hereditária Multiplicidade de herdeiros Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros Mera tolerância

Data de Publicação: 06/11/2019

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Direito de família. Paternidade. Averiguação oficiosa. Oitiva da mãe

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Paternidade Averiguação oficiosa Oitiva da mãe

Data de Publicação: 06/11/2019

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Retificação de registro civil. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai

Data de Publicação: 05/11/2019

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Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares. Violência psicológica. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares Violência psicológica Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 03/11/2019

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Cônjuge. Defesa de meação. Dívida contraída não se reverteu em proveito da família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cônjuge Defesa de meação Dívida contraída não se reverteu em proveito da família

Data de Publicação: 02/11/2019

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Comprovação. Violação de convívio familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Comprovação Violação de convívio familiar

Data de Publicação: 29/10/2019

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Abandono afetivo de menor. Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho. Dano moral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono afetivo de menor Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho Dano moral

Data de Publicação: 28/10/2019

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