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resultados

Imóvel usucapiendo objeto de sucessão hereditária. Aquisição da propriedade pela usucapião por apenas um dos herdeiros. Mera tolerância. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóvel usucapiendo objeto de sucessão hereditária Aquisição da propriedade pela usucapião por apenas um dos herdeiros Mera tolerância Impossibilidade

Data de Publicação: 26/09/2019

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Habilitação para adoção. Melhor interesse da criança e do adolescente. Estudo psicossocial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Habilitação para adoção Melhor interesse da criança e do adolescente Estudo psicossocial

Data de Publicação: 25/09/2019

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Impenhorabilidade de bem de família. Bem destinado a residência familiar. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem destinado a residência familiar Comprovação

Data de Publicação: 24/09/2019

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Lei Maria da Penha. Relação de parentesco. Âmbito doméstico e familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Relação de parentesco Âmbito doméstico e familiar

Data de Publicação: 24/09/2019

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Direito de família. Partilha de bens. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Partilha de bens Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 24/09/2019

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Sucessões. STF. Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões STF Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Data de Publicação: 23/09/2019

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Falecimento da autora no curso do processo. Inventário encerrado. Habilitação nos autos. Todos os herdeiros. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Falecimento da autora no curso do processo Inventário encerrado Habilitação nos autos Todos os herdeiros Possibilidade

Data de Publicação: 23/09/2019

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Direito de família. Investigação de paternidade. Prova testemunhal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Investigação de paternidade Prova testemunhal

Data de Publicação: 23/09/2019

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Penhora de imóvel residencial. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Penhora de imóvel residencial Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 23/09/2019

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Anulação de testamento público. Formalidades legais. Prevalência da vontade do testador

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento público Formalidades legais Prevalência da vontade do testador

Data de Publicação: 20/09/2019

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