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resultados

Escritura de compra e venda e registro em nome de uma herdeira. Suposta doação inoficiosa de ascendente à descendente. Pretensão de nulidade. Prescrição

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Escritura de compra e venda e registro em nome de uma herdeira Suposta doação inoficiosa de ascendente à descendente Pretensão de nulidade Prescrição

Data de Publicação: 28/09/2017

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Ação de modificação de guarda e visitas c/c com pedido de declaração incidental de alienação parental. Alteração do regime de visitas. Ausência de prejuízos à menor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de modificação de guarda e visitas c/c com pedido de declaração incidental de alienação parental Alteração do regime de visitas Ausência de prejuízos à menor

Data de Publicação: 14/09/2017

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Alteração do prenome e do sexo. Transexual. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alteração do prenome e do sexo Transexual Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/09/2017

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Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens. Vedação de transferência do imóvel do casal. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável Comunhão parcial de bens Vedação de transferência do imóvel do casal Possibilidade

Data de Publicação: 01/09/2017

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Alimentos indenizatórios. Homicídio. Levantamento do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos indenizatórios Homicídio Levantamento do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2017

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Casamento não registrado em cartório. Indenização devida

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Casamento não registrado em cartório Indenização devida

Data de Publicação: 14/08/2017

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Desistência do casamento. Danos morais e materiais. Indeferimento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Desistência do casamento Danos morais e materiais Indeferimento

Data de Publicação: 19/06/2017

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Retificação de nome. Constrangimentos. Nome próximo à grafia de doença grave

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Retificação de nome Constrangimentos Nome próximo à grafia de doença grave

Data de Publicação: 14/06/2017

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Ação rescisória. Pretensão de cancelamento da doação revogada. Alegação de erro de fato. Não caracterização

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação rescisória Pretensão de cancelamento da doação revogada Alegação de erro de fato Não caracterização

Data de Publicação: 09/06/2017

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos provisórios e partilha de bens c/c pedido de antecipação de tutela. Fixação de alimentos compensatórios

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos provisórios e partilha de bens c/c pedido de antecipação de tutela Fixação de alimentos compensatórios

Data de Publicação: 26/05/2017

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