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resultados

Retificação de registro civil. Transexualidade. Ausência de cirurgia

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Retificação de registro civil Transexualidade Ausência de cirurgia

Data de Publicação: 24/10/2015

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Transexualidade. Sexualidade. Direitos e garantias fundamentais

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Transexualidade Sexualidade Direitos e garantias fundamentais

Data de Publicação: 12/01/2014

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Conversão união estável em casamento. Casal homoafetivo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Conversão união estável em casamento Casal homoafetivo

Data de Publicação: 17/06/2013

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Adoção casais homoafetivos

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Adoção casais homoafetivos

Data de Publicação: 29/04/2010

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Tutela Antecipada. Petição de herança. Bloqueio do montante herdado pelos colaterais

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Tutela Antecipada Petição de herança Bloqueio do montante herdado pelos colaterais

Data de Publicação: 23/03/2010

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Ação anulatória de casamento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação anulatória de casamento

Data de Publicação: 18/11/2009

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Sentença. Lei 11.924/09. Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrasto

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Sentença Lei 11924/09 Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrasto

Data de Publicação: 06/08/2009

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Decisão. Ação cautelar. Antecipação de prova. Material genético de recém nascido para fins de investigação de paternidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Decisão Ação cautelar Antecipação de prova Material genético de recém nascido para fins de investigação de paternidade

Data de Publicação: 06/08/2009

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Sentença- Destituição do poder familiar cumulada com Adoção por casal homoafetivo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Sentença- Destituição do poder familiar cumulada com Adoção por casal homoafetivo

Data de Publicação: 16/06/2009

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Duplo apelo. Ação de separação judicial. Pedido de conversão em divórcio. Lapso temporal

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Duplo apelo Ação de separação judicial Pedido de conversão em divórcio Lapso temporal

Data de Publicação: 30/04/2009

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