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resultados

Ação Negatória de Paternidade. Registro de Nascimento.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Registro de Nascimento

Data de Publicação: 25/04/2024

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Processo de inventário. Espólio. Exclusão de imóveis alienados de maneira informal

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Processo de inventário Espólio Exclusão de imóveis alienados de maneira informal

Data de Publicação: 11/07/2023

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Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Testamentos particulares Legados com bens e herdeiros distintos Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos Princípio da soberania da vontade do testador

Data de Publicação: 04/07/2023

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Testamentos particulares. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Testamentos particulares Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos Princípio da soberania da vontade do testador

Data de Publicação: 26/06/2023

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Alvará judicial. Autorização para transferência de veículo de propriedade do falecido para sua mãe. Herdeiros concordes. Desnecessidade de inventário

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alvará judicial Autorização para transferência de veículo de propriedade do falecido para sua mãe Herdeiros concordes Desnecessidade de inventário

Data de Publicação: 22/06/2023

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Estatuto da pessoa com deficiência. Reconhecimento da incapacidade. Possibilidade. Curatela

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Reconhecimento da incapacidade Possibilidade Curatela

Data de Publicação: 16/02/2023

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Danos morais. Indenização por demora de três meses na liberação de corpo de filho. Responsabilidade objetiva

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Danos morais Indenização por demora de três meses na liberação de corpo de filho Responsabilidade objetiva

Data de Publicação: 09/02/2023

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Alvará judicial. Autorização para transferência de veículo de propriedade do falecido para sua mãe. Herdeiros concordes. Desnecessidade de inventário

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alvará judicial Autorização para transferência de veículo de propriedade do falecido para sua mãe Herdeiros concordes Desnecessidade de inventário

Data de Publicação: 05/02/2023

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Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Testamentos particulares Legados com bens e herdeiros distintos Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos Princípio da soberania da vontade do testador

Data de Publicação: 01/12/2022

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Reconhecimento de Dupla Maternidade Consensual. Reprodução artificial caseira. Possibilidade de registro

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Reconhecimento de Dupla Maternidade Consensual Reprodução artificial caseira Possibilidade de registro

Data de Publicação: 09/08/2022

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