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resultados

Direito de Família. Convivência familiar materna. Fins de semana alternados

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Direito de Família Convivência familiar materna Fins de semana alternados

Data de Publicação: 12/09/2013

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Guarda compartilhada. Ausência de consenso. Possibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Guarda compartilhada Ausência de consenso Possibilidade

Data de Publicação: 03/09/2013

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Apelação. Separação. Divórcio. Conversão. Obrigações. Descumprimento. EC 66/2010

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apelação Separação Divórcio Conversão Obrigações Descumprimento EC 66/2010

Data de Publicação: 05/09/2011

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Apelação. Divórcio. Agravo retido. Pedido de apreciação. Emenda 66/10.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apelação Divórcio Agravo retido Pedido de apreciação Emenda 66/10

Data de Publicação: 05/09/2011

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