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PARTILHA DE BENS. SEPARAÇÃO DECRETADA NA ESPANHA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA DECIDIR A PARTILHA DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PAÍS.

Tribunal: STJ

Tema(s): PARTILHA DE BENS SEPARAÇÃO DECRETADA NA ESPANHA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA DECIDIR A PARTILHA DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PAÍS

Data de Publicação: 06/02/2007

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AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA - BENS SONEGADOS - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - TESES JURÍDICAS DISTINTAS - RECURSO DESPROVIDO.

Tribunal: STJ

Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA - BENS SONEGADOS - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - TESES JURÍDICAS DISTINTAS - RECURSO DESPROVIDO

Data de Publicação: 06/02/2007

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REGIMENTAL. INVENTÁRIO. PARTILHA. ANULAÇÃO. VINTENÁRIO. PRECEDENTES. SÚMULA 07

Tribunal: STJ

Tema(s): REGIMENTAL INVENTÁRIO PARTILHA ANULAÇÃO VINTENÁRIO PRECEDENTES SÚMULA 07

Data de Publicação: 01/02/2007

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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MORTE. TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES AO ASCENDENTE À MÍNGUA DESCENDENTES.

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE TERCEIRO MORTE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES AO ASCENDENTE À MÍNGUA DESCENDENTES

Data de Publicação: 01/02/2007

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MENOR. PAI ESTRANGEIRO. DIREITO DE VISITA

Tribunal: STJ

Tema(s): MENOR PAI ESTRANGEIRO DIREITO DE VISITA

Data de Publicação: 31/01/2007

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTE LEGÍTIMA

Tribunal: STJ

Tema(s): DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTE LEGÍTIMA

Data de Publicação: 31/01/2007

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATÓRIA DE FILIAÇÃO. PETIÇÃO DE HERANÇA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. ECA

Tribunal: STJ

Tema(s): FAMÍLIA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NEGATÓRIA DE FILIAÇÃO PETIÇÃO DE HERANÇA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA ECA

Data de Publicação: 31/01/2007

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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MORTE DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES

Tribunal: STJ

Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL MORTE DO IMPETRANTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES

Data de Publicação: 31/01/2007

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PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSO CIVIL AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Data de Publicação: 31/01/2007

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