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Licença Maternidade Homoafetiva. União Homoafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença Maternidade Homoafetiva União Homoafetiva

Data de Publicação: 28/06/2024

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Direito a Visitação Avoenga. Convivência Saudável com o Avô.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Direito a Visitação Avoenga Convivência Saudável com o Avô

Data de Publicação: 19/06/2024

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Ação Revisional de Alimentos. Pedido de Tutela de Urgência Indeferido.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação Revisional de Alimentos Pedido de Tutela de Urgência Indeferido

Data de Publicação: 04/06/2024

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Impugnação à Penhora. Cônjuge Sobrevivente e Direito de Habitação.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Impugnação à Penhora Cônjuge Sobrevivente e Direito de Habitação

Data de Publicação: 31/05/2024

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Contrato de Namoro. Namoro Qualificado. Reconhecimento de União Estável.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Contrato de Namoro Namoro Qualificado Reconhecimento de União Estável

Data de Publicação: 07/05/2024

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Dissolução da União Estável. Apelação Cível. Tempo de Convivência.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dissolução da União Estável Apelação Cível Tempo de Convivência

Data de Publicação: 17/04/2024

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Estatuto da criança e do adolescente. Cadastro de adoção. Casal homoafetivo. Vedação à discriminação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Cadastro de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação

Data de Publicação: 05/04/2024

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Presunção esforço comum

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Presunção esforço comum

Data de Publicação: 05/04/2024

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Cadastro nacional de adoção. Casal homoafetivo. Vedação à discriminação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cadastro nacional de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação

Data de Publicação: 23/02/2024

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Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação. Bem de família

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação à penhora Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação Bem de família

Data de Publicação: 24/01/2024

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