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resultados

União Estável. Vedação ao Reconhecimento. União Paralela.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 22/05/2025

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União paralela. Possibilidade. Efeitos jurídicos

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): União paralela Possibilidade Efeitos jurídicos

Data de Publicação: 12/04/2017

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União paralela não reconhecida. Pretensão à meação da pensão por morte. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União paralela não reconhecida Pretensão à meação da pensão por morte Descabimento

Data de Publicação: 11/08/2015

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União paralela. Possibilidade

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União paralela Possibilidade

Data de Publicação: 08/01/2015

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União paralela ao casamento. Efeitos jurídicos. Possibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): União paralela ao casamento Efeitos jurídicos Possibilidade

Data de Publicação: 03/06/2014

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União paralela ao casamento. Efeitos jurídicos. Possibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): União paralela ao casamento Efeitos jurídicos Possibilidade

Data de Publicação: 03/05/2014

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União paralela ao casamento. União dúplice. Triação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União paralela ao casamento União dúplice Triação

Data de Publicação: 11/10/2013

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Pensão por morte. União paralela

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte União paralela

Data de Publicação: 24/04/2013

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Embargos infringentes. Ação de reconhecimento de união estável entre homossexuais. Procedência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Embargos infringentes Ação de reconhecimento de união estável entre homossexuais Procedência

Data de Publicação: 04/11/2009

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Apelação Cível. União Estável. Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002. Homem casado, mas separado de fato

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível União Estável Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002 Homem casado, mas separado de fato

Data de Publicação: 05/06/2009

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