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União paralela. Possibilidade. Efeitos jurídicos
Tribunal: TJMATema(s): União paralela Possibilidade Efeitos jurídicos
Data de Publicação: 12/04/2017
União paralela não reconhecida. Pretensão à meação da pensão por morte. Descabimento
Tribunal: TJMGTema(s): União paralela não reconhecida Pretensão à meação da pensão por morte Descabimento
Data de Publicação: 11/08/2015
União paralela. Possibilidade
Tribunal: TJPETema(s): União paralela Possibilidade
Data de Publicação: 08/01/2015
União paralela ao casamento. Efeitos jurídicos. Possibilidade
Tribunal: TJBATema(s): União paralela ao casamento Efeitos jurídicos Possibilidade
Data de Publicação: 03/06/2014
União paralela ao casamento. Efeitos jurídicos. Possibilidade
Tribunal: TJBATema(s): União paralela ao casamento Efeitos jurídicos Possibilidade
Data de Publicação: 03/05/2014
União paralela ao casamento. União dúplice. Triação
Tribunal: TJRSTema(s): União paralela ao casamento União dúplice Triação
Data de Publicação: 11/10/2013
Pensão por morte. União paralela
Tribunal: STJTema(s): Pensão por morte União paralela
Data de Publicação: 24/04/2013
Embargos infringentes. Ação de reconhecimento de união estável entre homossexuais. Procedência
Tribunal: TJRSTema(s): Embargos infringentes Ação de reconhecimento de união estável entre homossexuais Procedência
Data de Publicação: 04/11/2009
Apelação Cível. União Estável. Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002. Homem casado, mas separado de fato
Tribunal: TJMGTema(s): Apelação Cível União Estável Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002 Homem casado, mas separado de fato
Data de Publicação: 05/06/2009
União estável. Artigo 1723 do Código Civil. Impedimento do artigo 1521, VI do Código Civil
Tribunal: TJMGTema(s): União estável Artigo 1723 do Código Civil Impedimento do artigo 1521, VI do Código Civil
Data de Publicação: 22/09/2008
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