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Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador

Tribunal: TJCE

Tema(s): Testamentos particulares Legados com bens e herdeiros distintos Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos Princípio da soberania da vontade do testador

Data de Publicação: 18/05/2022

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Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador

Tribunal: TJCE

Tema(s): Testamentos particulares Legados com bens e herdeiros distintos Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos Princípio da soberania da vontade do testador

Data de Publicação: 10/05/2022

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Testamentos particulares. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador

Tribunal: TJCE

Tema(s): Testamentos particulares Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos Princípio da soberania da vontade do testador

Data de Publicação: 04/05/2022

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Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos

Tribunal: TJCE

Tema(s): Testamentos particulares Legados com bens e herdeiros distintos Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos

Data de Publicação: 03/09/2021

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Inventário. Nulidades. Nomeação de curador á menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Nulidades Nomeação de curador á menor

Data de Publicação: 17/11/2016

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Ação de abertura de testamento. Testamento cerrado. Ato de última vontade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de abertura de testamento Testamento cerrado Ato de última vontade

Data de Publicação: 28/10/2016

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Regime de comunhão parcial. Enlace matrimonial. Propriedade exclusiva e inequívoca. Partilha

Tribunal: TJCE

Tema(s): Regime de comunhão parcial Enlace matrimonial Propriedade exclusiva e inequívoca Partilha

Data de Publicação: 17/08/2016

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