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resultados

Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento de Filiação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 23/06/2025

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Herança Vacante. Inventário. Sucessão sem Herdeiros.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 20/06/2025

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Inventário. Partilha. Herdeiros Colaterais. Negócio Jurídico.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 18/06/2025

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Testamento Particular. Vício de Formalidade. Vontade do Testador.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 17/06/2025

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Nulidade de Inventário. Petição de Herança. Testamento de Deserdação.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 16/06/2025

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Inventário. Realização Extrajudicial. Menor Impúbere.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 12/06/2025

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Abertura de Testamento. Insurgência de Herdeiro. Disposições Testamentárias.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 11/06/2025

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Curatela. Pessoa com Deficiência. Incapacidade dos Atos da Vida Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 11/06/2025

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Testamento Particular. Invalidade. Testemunha Impedida.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 04/06/2025

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Inventário. Sobrestamento. União Estável. Post Mortem.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/05/2025

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