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resultados

Herança Vacante. Paciente Internado. Falecido sem Herdeiros ou Testamento.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 31/12/2025

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Perda do poder familiar. Crianças em convívio consolidado com a família substituta. Princípio da Proteção e do Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Poder Familiar Adoção

Data de Publicação: 26/12/2025

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Abertura de testamento cerrado. Alegação de vício formal. Inequívoca a última vontade da testadora.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Testamento Pedido de Nulidade Vícios Formais

Data de Publicação: 26/12/2025

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Modificação de Regime de Bens. Ação de Reconhecimento de Paternidade ajuizada por Filhos de Relacionamento Extraconjugal. Inalteração no Direito de Herdeiros.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Modificação de Regime de Bens Não Prejudicialidade aos Direitos de Herdeiros

Data de Publicação: 15/12/2025

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Adiantamento de Legítima. Alegação de Compra e Venda. Colação de Bens em Inventário. Alegação de Prescrição.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Antecipação de Legítima Inventário

Data de Publicação: 12/12/2025

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Testamento Público. Conversão para Particular. Ausência de Assinatura do Tabelião.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 10/12/2025

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Ação Anulatória de Testamento. Comprovação da Vontade do Testador. Capacidade de Testar.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 04/12/2025

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Testamento Público. Abertura, Registro e Cumprimento. Alegação de impedimento do tabelião e suspeição das testemunhas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Formalidades Ausência de vícios

Data de Publicação: 04/12/2025

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Inventário. Doação de bens que excedem a legítima. Anulação da doação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Legítima Doação

Data de Publicação: 28/11/2025

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Abertura de Testamento Público. Procedimento de Jurisdição Voluntário. Ausência de Vinculação com o Inventário.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento Procedimento de Jurisdição Voluntária

Data de Publicação: 28/11/2025

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