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resultados

Destituição do poder familiar. Retificação de registro de nascimento. Abandono, negligência e maus tratos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Destituição do poder familiar Retificação de registro de nascimento Abandono, negligência e maus tratos

Data de Publicação: 03/12/2019

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Transexual. Retificação de registro de nascimento. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Transexual Retificação de registro de nascimento Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 15/06/2018

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Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino. Pessoa transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 04/08/2017

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Ação de anulação de reconhecimento de paternidade c/c pedido de retificação de registro de nascimento. Legitimidade ativa dos ascendentes

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de anulação de reconhecimento de paternidade c/c pedido de retificação de registro de nascimento Legitimidade ativa dos ascendentes

Data de Publicação: 07/11/2016

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Ação de retificação de registro de nascimento. Alteração do sexo/gênero do autor. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de retificação de registro de nascimento Alteração do sexo/gênero do autor Cabimento

Data de Publicação: 05/06/2016

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Retificação de registro de nascimento. Interesse de agir presente. Sentença anulada

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Retificação de registro de nascimento Interesse de agir presente Sentença anulada

Data de Publicação: 11/01/2016

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Retificação de registro de nascimento. Erro de grafia. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro de nascimento Erro de grafia Possibilidade

Data de Publicação: 25/09/2015

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Família. Apelação. Ação de investigação de paternidade. Irrevogabilidade da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade Irrevogabilidade da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 27/12/2010

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Retificação de Registro de Nascimento. Transexual. Cirurgia de transgenitalização já realizada. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 07/08/2009

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Família. Apelação. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Reconhecimento da paternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Reconhecimento da paternidade

Data de Publicação: 01/12/2008

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