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Destituição do poder familiar. Retificação de registro de nascimento. Abandono, negligência e maus tratos
Tribunal: TJ-SCTema(s): Destituição do poder familiar Retificação de registro de nascimento Abandono, negligência e maus tratos
Data de Publicação: 04/12/2019
Transexual. Retificação de registro de nascimento. Princípio da dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJ-MGTema(s): Transexual Retificação de registro de nascimento Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 15/06/2018
Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino. Pessoa transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Tribunal: STJTema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 04/08/2017
Ação de anulação de reconhecimento de paternidade c/c pedido de retificação de registro de nascimento. Legitimidade ativa dos ascendentes
Tribunal: TJRSTema(s): Ação de anulação de reconhecimento de paternidade c/c pedido de retificação de registro de nascimento Legitimidade ativa dos ascendentes
Data de Publicação: 07/11/2016
Ação de retificação de registro de nascimento. Alteração do sexo/gênero do autor. Cabimento
Tribunal: TJRSTema(s): Ação de retificação de registro de nascimento Alteração do sexo/gênero do autor Cabimento
Data de Publicação: 05/06/2016
Retificação de registro de nascimento. Interesse de agir presente. Sentença anulada
Tribunal: TJPITema(s): Retificação de registro de nascimento Interesse de agir presente Sentença anulada
Data de Publicação: 11/01/2016
Retificação de registro de nascimento. Erro de grafia. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Retificação de registro de nascimento Erro de grafia Possibilidade
Data de Publicação: 25/09/2015
Família. Apelação. Ação de investigação de paternidade. Irrevogabilidade da paternidade socioafetiva
Tribunal: TJMGTema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade Irrevogabilidade da paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 27/12/2010
Retificação de Registro de Nascimento. Transexual. Cirurgia de transgenitalização já realizada. Princípio da dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJMGTema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 07/08/2009
Família. Apelação. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Reconhecimento da paternidade
Tribunal: TJMGTema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Reconhecimento da paternidade
Data de Publicação: 01/12/2008
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